Parque de diversões em Maceió interditado por irregularidades

Parque de diversões interditado por falta de alvará de funcionamento

Um parque de diversões na parte alta de Maceió foi interditado na quarta-feira (15) por funcionar sem alvará. Os responsáveis pelo equipamento foram notificados no dia 10 deste mês, mas mantiveram as atividades sem regularizar a situação.

A instalação irregular, que operava sem a devida autorização, estava localizada em área pública, em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos e atividades sem a devida autorização da Prefeitura de Maceió.

O parque foi notificado e teve suas atividades suspensas, com advertência de multa em caso de descumprimento da interdição.

Conforme as autoridades municipais, a solicitação de alvará de funcionamento é fundamental para que haja garantia de que todas as atividades do parque, por exemplo, ocorram dentro da legalidade e sem causar impactos negativos à comunidade.

O Município também explica que para instalar estruturas em áreas públicas, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), que interditou o parque na cidade, para iniciar o processo de autorização.

No órgão, o alvará deve ser solicitado com no mínimo 30 dias de antecedência. Após o protocolo do requerimento, a equipe de fiscalização realiza vistoria no local para verificar a viabilidade do espaço e aprovar, se tudo estiver em conformidade.

A população pode denunciar anonimamente instalações irregulares em Maceió pelo telefone da Semsc: (82) 3312-5270.

Não deixe de se informar sobre a regularização de estabelecimentos na sua cidade. Compartilhe suas experiências e ajude a promover um ambiente mais seguro para todos!