Gonet descarta prisão de Eduardo Bolsonaro por deputados

Gonet se opõe ao pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet manifestou-se nesta terça-feira (14) contrário ao pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). O parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrenta acusações pela PGR de coação no processo relacionado a uma suposta trama golpista.

Gonet emitiu um parecer enviado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, justificando que os parlamentares não possuem legitimidade processual para requerer tal medida. Seu argumento se fundamenta no artigo 311 do Código de Processo Penal, o qual restringe esse tipo de solicitação à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público ou a um assistente de acusação.

No mesmo documento, Gonet mencionou que "de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva".

Contexto do pedido de prisão

O pedido de decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro foi inicialmente encaminhado a Moraes, que imediatamente solicitou um parecer à PGR. É importante ressaltar que Eduardo está residindo nos Estados Unidos há sete meses, onde decidiu se exilar voluntariamente.

O deputado já havia sido denunciado pela PGR por coação e enfrenta acusações de conspirar contra os interesses do Brasil junto a autoridades estadunidenses. A principal acusação contra ele é de ter fomentado sanções comerciais impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump a empresas exportadoras brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.

Considerações finais

A situação de Eduardo Bolsonaro continua em foco, especialmente em virtude das alegações graves que envolvem seu nome e a análise da PGR. A repercussão deste caso pode ter efeitos diretos nas futuras ações políticas e judiciais do parlamentar e de outros envolvidos.

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