Tagliaferro tem circulação liberada na Itália, mas sem deixar o país

Decisão da Justiça Italiana

A Justiça italiana revogou a medida cautelar que impedia a circulação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, pelo país. Apesar da liberação, ele continua impedido de deixar a Itália.

Liberdade limitada

Com a decisão, Tagliaferro agora pode circular pelo território italiano. A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Kuntz nas redes sociais e confirmada por documentos da Justiça. Um novo documento de identificação será emitido para Tagliaferro, destinado a viagens dentro da Itália, mas não ao exterior.

Entrega do passaporte

O ex-assessor de Moraes teve que entregar seu passaporte às autoridades no último dia 1º. Essa medida, solicitada pelo ministro da Justiça italiano, visa evitar a fuga de Tagliaferro do país.

Restrições anteriores

Anteriormente, Tagliaferro estava proibido de sair da região onde reside sem autorização judicial, com essa restrição sendo imposta por um colegiado de desembargadores italianos. Apesar de a prisão do ex-assessor ter sido solicitada, a Justiça italiana não concedeu tal pedido.

Repercussões da extradição

O advogado Eduardo Kuntz comentou: "Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa, única e exclusivamente, a perseguição do senhor Eduardo Tagliaferro". O pedido de extradição foi feito por Moraes em agosto, mas, já que Tagliaferro não foi condenado pela Justiça brasileira, ele não poderia ser preso na Itália para ser extraditado.

Pedidos de prisão relacionados

Moraes tinha determinado a prisão de Tagliaferro em 31 de julho, e essa medida foi considerada pela Justiça italiana ao decidir pelas cautelares impostas ao ex-assessor. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o pedido de extradição, sendo que o pedido de prisão é relacionado ao receio de que ele tente escapar da ação penal no Brasil, além da questão da extraditação. Tagliaferro é acusado de vazar informações sigilosas e tentar prejudicar investigações relacionadas aos atos golpistas de 2023.