Governo mobiliza plataformas contra venda de itens falsificados

Medidas adotadas pela Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quarta-feira (08) que plataformas de comércio eletrônico suspendam a venda de produtos que possam ser usados na falsificação de bebidas destiladas. O pedido ocorre no mesmo dia em que o número de mortes por metanol em São Paulo subiu para cinco. Os casos confirmados de intoxicação pela substância no Estado chegam a 20, e outras 181 suspeitas ainda estão sob investigação.

Itens suspensos

A medida inclui itens como lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, para impedir a circulação de materiais que favoreçam a adulteração de bebidas. A notificação foi enviada a dez empresas: Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour.

Recomendações adicionais

Além da suspensão imediata, a Senacon recomendou que as plataformas revisem os anúncios de bebidas destiladas, para impedir a venda de produtos sem comprovação de origem, rotulagem ou registro junto aos órgãos competentes. O órgão orientou ainda que as empresas reforcem seus mecanismos internos de controle e verificação, criando sistemas mais rigorosos de rastreabilidade para identificar a origem dos produtos e retirar rapidamente anúncios suspeitos.

Importância da ação

Segundo a Senacon, a medida, de caráter não obrigatório, segue o exemplo do Mercado Livre, que já havia adotado ações semelhantes. A secretaria esclareceu, porém, que continua permitida a venda on-line de bebidas destiladas de procedência regular. A secretaria ressaltou que as plataformas de vendas on-line têm papel essencial na proteção da saúde dos consumidores e na garantia da segurança e origem dos produtos comercializados.

Consequências da venda de produtos adulterados

A venda de bebidas falsificadas ou adulteradas é considerada uma infração grave, passível de multas, sanções administrativas e processos criminais. Além de ferirem as normas de defesa do consumidor, essas práticas colocam em risco a vida das pessoas, já que o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações e até mortes. O órgão reforçou que as plataformas devem agir de forma preventiva, retirando do ar anúncios irregulares e garantindo que apenas produtos de fabricantes e distribuidores legais sejam ofertados.