Trump considera invocar a Lei da Insurreição nos EUA

Trump e a Lei da Insurreição

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (7) que considera invocar a Lei da Insurreição, medida que autoriza o envio de tropas do Exército para atuar dentro do país em situações de instabilidade. A declaração reacendeu o debate sobre os limites da atuação federal diante de protestos em cidades governadas por democratas. A Lei da Insurreição, em vigor desde 1807, permite ao presidente mobilizar forças armadas em território doméstico para conter insurreições, violência interna, conspirações ilegais ou obstruções a leis federais.

Histórico da Lei da Insurreição

Historicamente, a lei foi aplicada em momentos específicos. Entre os casos mais conhecidos estão a intervenção em Little Rock, em 1957, para garantir a integração racial nas escolas, os distúrbios em Detroit em 1967 e os confrontos em Los Angeles em 1992, quando o então presidente George H. W. Bush enviou tropas após episódios de violência urbana. Nenhuma dessas ocasiões envolveu temas de imigração ou fronteira.

Contexto Atual

Neste ano, o contexto é distinto. Trump declarou estado de emergência na fronteira sul em janeiro, comprometendo-se a intensificar deportações em massa. Desde então, manifestações contrárias à política migratória se espalharam por cidades como Portland, Los Angeles e Chicago. O presidente afirma que as administrações locais “perderam o controle” e que as manifestações se tornaram focos de “desordem doméstica”.

Conflito com Governadores

O governo já tentou federalizar a Guarda Nacional da Califórnia para atuar em Los Angeles, sem consentimento do governador Gavin Newsom. A decisão foi contestada judicialmente e suspensa temporariamente. Em Portland, um juiz também bloqueou o envio de tropas federais, determinando que não havia base legal para a medida. A possibilidade de uso do Exército reacendeu divergências entre os estados e a Casa Branca. Governadores como Newsom e J. B. Pritzker, de Illinois, processaram o governo federal, alegando abuso de poder e violação das competências estaduais. As ações argumentam que a invocação da Lei da Insurreição seria injustificada em contextos de protestos civis. Críticos e organizações de direitos civis veem o cenário como um risco de uso político das forças armadas. Grupos como a American Civil Liberties Union e o Center for American Progress classificaram a medida como “inédita e desnecessária”, destacando que os índices de criminalidade permanecem estáveis e que as manifestações, embora tensas, não configuram ameaça à segurança nacional.

Discussões no Congresso

No Congresso, discute-se uma proposta de revisão da legislação. O projeto conhecido como Insurrection Act Reform Act, apresentado pelo deputado Chris Deluzio, busca estabelecer limites à prerrogativa presidencial. A iniciativa propõe a obrigatoriedade de consulta ao Congresso antes de qualquer mobilização militar interna e veda o uso da lei em casos relacionados a imigração ou manifestações pacíficas. Apesar de contar com apoio bipartidário, a proposta ainda não avançou. Parlamentares reconhecem a necessidade de maior transparência, mas divergem sobre o alcance das restrições. O governo argumenta que a reforma poderia “enfraquecer a autoridade executiva” em situações emergenciais. Desde que retomou o cargo, Trump tem reiterado o discurso de endurecimento em temas de segurança e imigração. A referência à Lei da Insurreição amplia as tensões políticas com governos estaduais e com o Judiciário, que já impôs limites a ações federais recentes.