Justiça italiana mantém Zambelli na prisão após recurso negado

Decisão da Corte de Cassação

A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, rejeitou nesta quarta-feira (8) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua prisão em regime fechado. Com essa decisão, ela continuará detida durante o processo de extradição que vem sendo conduzido na Itália.

Tramitação do Processo

A audiência ocorreu pela manhã em Roma e os advogados de Zambelli tentavam reverter a decisão da Corte de Apelação, que em agosto havia determinado o regime fechado. O tribunal já havia negado o pedido de prisão domiciliar, alegando que havia alto risco de fuga e que seu estado de saúde era considerado compatível com o cárcere.

Zambelli não estava presente na audiência desta quarta-feira. Desde o fim de julho, ela está presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, depois de ter sido encontrada pela polícia em um apartamento na periferia da cidade, após quase dois meses como foragida da Justiça brasileira.

Contexto da Extradição

O processo de extradição está em andamento na Corte de Apelação. O tribunal aguarda o parecer da Procuradoria Geral italiana sobre o caso para agendar uma nova audiência, onde será avaliada a existência dos requisitos para que Zambelli seja enviada ao Brasil.

Eventuais recursos sobre a decisão de extradição serão posteriormente analisados pela Corte de Cassação, mas a decisão final caberá ao governo italiano, através do Ministério da Justiça. Especialistas estimam que todo o processo pode durar entre um e dois anos, mas com Zambelli na prisão, a tramitação poderá ser mais rápida.

Acusações e Defesa

A deputada fugiu para a Itália no início de junho, buscando escapar de uma condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil. Ela é acusada de ter participado da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para evitar sua extradição, o advogado Pieremilio Sammarco afirmou que pretende demonstrar anomalias no processo contra Zambelli no Brasil. Ele destacou que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, enfatizando que sua cliente se diz vítima de perseguição política.