Câmara aprova retirada da MP do IOF da pauta

Câmara decide pela retirada da MP do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de retirada da pauta de votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que tinha como objetivo taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A proposta visava compensar a revogação de um decreto que previa um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para que a medida fosse eficaz, era necessário que fosse aprovada até esta quarta-feira (8). Com a retirada da pauta, o texto acabou caducando, resultando em 251 votos a favor e 193 contrários ao pedido, que foi apresentado pela oposição.

Reações no governo e entre os parlamentares

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado do Congresso Nacional o cumprimento do acordo firmado com o governo federal para a aprovação da MP. Haddad ressaltou que o governo esteve em diálogo constante com os parlamentares e realizou concessões. Contudo, os partidos do centrão tinham se posicionado categoricamente contra a medida. Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, afirmou que atendeu a praticamente todos os pedidos feitos pelos parlamentares durante o processo. “Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, afirmou Zarattini.

O impacto da MP do IOF

A proposta original da MP previa a taxação de bilionários, bancos e empresas de apostas como um meio de aumentar a arrecadação do governo. A ideia era aplicar uma alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das apostas, além da taxação sobre aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e os juros sobre capital próprio. As expectativas iniciais indicavam uma arrecadação de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas, após negociações, essa projeção caiu para R$ 17 bilhões.

Oposição e posicionamento político

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, manifestou descontentamento com a retirada da MP da pauta, considerando-a uma traição ao acordo. “Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro foi a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, declarou Lindbergh durante uma coletiva. Ele indicou que figuras proeminentes como os presidentes do PP e do União Brasil estavam por trás desse movimento, que visava antecipar o debate eleitoral do próximo ano.

A resposta da oposição

A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também criticou os parlamentares que tentaram desestabilizar a medida. “Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. A população foi às ruas exigindo um Congresso voltado para o povo e, nas últimas semanas, vimos pautas contra o povo brasileiro, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Blindagem”, ponderou Petrone.

Consequências da não aprovação

O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) se posicionou dizendo que a proposta tinha a característica de uma “MP da mentira”. Ele afirmou que a medida foi criada para substituir um aumento de IOF que foi derrubado no Congresso, e mencionou que, com a não aprovação da MP, o governo pode precisar implementar um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, com uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões para 2026.