STJ repudia sanção dos EUA contra ministro Benedito Gonçalves

O repúdio do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin repudiou a sanção aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro da Corte, Benedito Gonçalves, que teve seu visto revogado, em setembro, na última leva de ataques promovidos pelos EUA contra o Brasil e autoridades brasileiras. "São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer dos integrantes dos Tribunais Superiores do Brasil", afirmou o presidente do STJ em nota divulgada na quarta-feira.

Motivos para a sanção

O ataque do governo de Donald Trump teve como justificativa o fato do ministro ter integrado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. À época, em razão do cargo que ocupava no TSE, coube a Gonçalves relatar todas as Ações de Investigação Eleitoral, incluindo a do famoso encontro que Jair Bolsonaro teve com embaixadores, e que deixou o ex-presidente inelegível.

Contexto político

Por trás da aplicação das sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras do governo e de tribunais superiores, estão o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-mandatário, e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo. Ambos encontram-se foragidos nos Estados Unidos e têm instigado o presidente Donald Trump e seus auxiliares, a sancionar o país com o propósito de livrar Bolsonaro da prisão.

A trajetória de Benedito Gonçalves

O ministro Benedito Gonçalves, juiz federal de carreira, possui 37 anos, 7 meses e 18 dias de dedicação à magistratura nacional. Neste Tribunal Superior, a sua trajetória o levou a exercer elevadas funções e responsabilidades, como Presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, Conselheiro do Conselho da Justiça Federal, Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Diretor-Geral da Enfam e membro desta Corte Especial, entre outras relevantes atribuições.

Defesa da democracia

“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer dos integrantes dos Tribunais Superiores do Brasil. O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal". Esses princípios foram reiterados pelo presidente do STJ, evidenciando a importância da soberania nacional.

Os princípios da soberania

Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O respeito à soberania é uma condição inegociável no Brasil e no mundo todo. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania – a nossa e a dos outros.

Independência do Judiciário

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse – o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos. No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos.

Riqueza do sistema judicial

Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes. Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição. Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Mecanismos de proteção

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça reiteram a confiança no ministro Benedito Gonçalves.