Homem é condenado a indenizar ex-esposa por violência doméstica

Decisão judicial

Um homem foi condenado a indenizar em cartório a ex-esposa por violência doméstica (lesão corporal de natureza leve) no valor de R$ 5 mil. A sentença é inédita e foi proferida pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, protocolada no 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Letras de Maceió. A decisão ocorre no âmbito do Programa Proteger e Reparar da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Contexto do crime

Conforme os dados do processo, o casal assistia a uma partida de futebol juntos, quando o agressor se aborreceu. Já em casa, o homem tentou descontar na vítima a insatisfação ocorrida no bar, resultando em ofensas, xingamentos e murros desferidos no rosto da ex-mulher, inclusive acertando-lhe o olho.

Detalhes da condenação

À época, ele confessou o crime e afirmou ter agredido a professora, que tem 36 anos, com entre dois e três socos. O agressor foi condenado com base no Art. 129, parágrafo 13 do Código Penal Brasileiro (CPB), com pena de 1 a 4 anos de reclusão, tendo obtido o benefício da confissão espontânea.

Benefícios da decisão

A juíza Soraya Maranhão, idealizadora do programa, conversou com o G1 e explicou quais são os benefícios da decisão, especialmente para a vítima. "Pagar em cartório é como quitar uma dívida de forma oficial. O devedor paga no cartório e, a partir daí, o valor é destinado à vítima. É um jeito simples e seguro de garantir que a indenização seja realmente recebida. Assim, em vez de iniciar uma execução judicial demorada, o devedor paga diretamente no cartório, que faz a intermediação oficial. Com isso, a vítima recebe a indenização de forma mais rápida e sem precisar mover outra ação", destacou a juíza.

Conclusão

A condenação e o método de indenização proposto trazem um importante avanço no combate à violência doméstica, proporcionando às vítimas uma alternativa eficaz e rápida para resgatar seus direitos. A sociedade deve apoiar e promover iniciativas como essa, que buscam garantir uma justiça mais acessível e menos burocrática.