Falsificação de bebidas pode se tornar crime hediondo

Transformação da falsificação de bebidas em crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (3) o regime de urgência para um projeto que transforma a falsificação de bebidas com substâncias tóxicas em crime hediondo. A medida permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação. A proposta estabelece que a adição de ingredientes que possam colocar a vida ou a saúde em risco, como metanol em gim, vodca ou uísque, seja enquadrada como crime hediondo. Atualmente, a falsificação de bebidas é punida com quatro a oito anos de prisão e multa.

Consequências da nova legislação

Se sancionada, a lei traria mudanças significativas. A pena poderia subir para seis a 12 anos, e o cumprimento inicial seria obrigatório em regime fechado, sem possibilidade de fiança, indulto ou anistia. A progressão de regime passaria a exigir o cumprimento de uma maior parcela da pena. "Se o PL 2307/2007 for aprovado, a falsificação de bebidas com substâncias tóxicas passará a ser crime hediondo, elevando as penas de 4-8 anos para até 12 anos de reclusão, com regime inicial obrigatoriamente fechado e sem possibilidade de fiança ou indulto. Isso endurecerá a repressão a essas práticas, mas também exigirá do judiciário maior rigor na apuração, para evitar injustiças em casos de menor gravidade", afirma o advogado Marcos Antônio ao Portal iG.

Agravamento da situação com mortes

O enquadramento como crime hediondo também poderia agravar a punição em casos de morte ou outros crimes relacionados. O avanço do projeto foi impulsionado por casos recentes de intoxicação por metanol, que resultaram em pelo menos 43 notificações no país, incluindo mortes em São Paulo e Pernambuco. Entre agosto e setembro, foram registrados 59 casos em todo o Brasil, sendo 39 em São Paulo, com dez confirmações de metanol no sangue e pelo menos 15 internações graves, algumas com sequelas como cegueira.

Impacto na saúde pública

Entre os casos notáveis estão Marcelo Lombardi, de 45 anos, que morreu após consumir vodca adulterada em adega na Zona Sul de São Paulo, e Radharani Domingos, de 43 anos, que perdeu a visão após beber caipirinhas de vodca em um bar no Jardim Paulista. A falsificação de bebidas com substâncias como o metanol é considerada um ataque direto à saúde pública, com consequências devastadoras comparáveis a outros crimes hediondos, como homicídio qualificado.

Medidas de combate à falsificação

Seis estabelecimentos em São Paulo foram interditados e mais de 802 garrafas apreendidas, incluindo 128 mil unidades lacradas em Barueri. A Polícia Federal realiza operações em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal, investigando uma possível rede criminosa interestadual e o reaproveitamento de garrafas descartadas para falsificação.

O metanol presente nas bebidas adulteradas provoca sintomas como embriaguez prolongada, náuseas, dor abdominal, vômitos, visão borrada, convulsões, falência de órgãos e, em casos graves, cegueira e morte. O tratamento envolve etanol ou fomepizole intravenoso e hemodiálise. O Ministério da Justiça emitiu alerta para recall de lotes suspeitos, e o governo de São Paulo criou força-tarefa para fiscalizar e conter a circulação de produtos adulterados.

Conclusão e próximos passos

Caso a lei seja aprovada, a falsificação de bebidas com substâncias tóxicas passará a ter o mesmo tratamento legal de crimes hediondos, com penas mais rigorosas e restrições à progressão de regime e benefícios penais. "Classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo é uma resposta necessária à onda de intoxicações que chocou o Brasil em 2025. O projeto de lei reforça a gravidade de adulterar produtos que colocam vidas em risco, alinhando as punições – como regime fechado e proibição de indulto – à seriedade de crimes como latrocínio e estupro, protegendo a sociedade de redes criminosas", conclui.