Entenda o erro de direito no futebol e suas implicações

O que é erro de direito no futebol e por que pode anular uma partida? Entenda

O tema erro de direito voltou à tona no futebol brasileiro depois de o Sport cogitar, nesta quinta-feira, pedir a anulação da partida contra o Fluminense, pela Série A. Mas, afinal, o que é "erro de direito" e qual é a diferença para o "erro de fato"?

De uma forma simples e objetiva, eles se diferenciam da seguinte forma:

• Erro de fato: quando o árbitro interpreta ou observa incorretamente o que ocorreu;
• Erro de direito: aplicação errada da norma, como expulsar por uma conduta não prevista em lei ou revisar lance não previsto no protocolo de maneira absoluta.

Exemplos de erros de direito

E o que seriam os chamados erros de direito? Alguns exemplos incluem:

• Interferência externa;
• Um jogador a mais em uma das equipes;
• Validar um gol em que a bola vai na rede pelo lado de fora;
• Aplicação de dois cartões amarelos sem expulsão;
• Final de um jogo antes do tempo regulamentar.

Segundo o artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, só é permitida a anulação de uma partida em caso de erro de direito. Portanto, essa expressão é utilizada quando os clubes sentem-se tão prejudicados em relação à arbitragem a ponto de cogitarem a realização de uma nova partida.

Os bastidores das polêmicas de arbitragem em Sport x Fluminense

O que alega o Sport?

No confronto entre Sport e Fluminense, o VAR chamou o juiz de campo, Raphael Claus, no segundo tempo, para indicar um possível pênalti para o time carioca (que foi marcado após revisão). Na conversa com o árbitro de vídeo, Claus confirma que deu falta sobre Pablo no início da jogada. O lance é a razão pela qual o Sport estuda pedir a anulação do jogo.

— Ele diz no áudio com o VAR que marcou. O VAR não poderia intervir. Além de não ter sido pênalti, eles (VAR e Claus) cometeram um erro de direito. Estamos estudando com o jurídico como embasar isso — diz o vice-presidente do Sport, Raphael Campos.

"Se o árbitro confirma em conversa que tinha marcado a falta anterior ao lance do suposto pênalti, tudo que ocorreu depois é irregular", afirma.

O diretor-geral do Sport, Enrico Ambrogini, estará na sede da CBF nesta sexta, para uma reunião sobre integridade no esporte. O dirigente afirmou ao ge que aproveitará para falar no Comitê de Arbitragem sobre erros recorrentes em jogos do Leão, já que o clube entende que foi prejudicado diretamente na perda de 12 pontos na Série A.

Relação VAR e o erro de direito

Neste ano, o Goiás pediu a anulação por um erro de direito na derrota para o Athletic, no dia 23 de junho, solicitando ao STJD pela consulta ao VAR em um lance de expulsão por segundo amarelo.

Segundo o protocolo do VAR, o árbitro pode consultar a tecnologia apenas em caso de expulsão por vermelho direto, gol/não gol, pênalti e erro de identificação.

Procurado pelo ge, o ex-procurador do STJD, Paulo Schmitt, disse que não se tratava de um erro de direito no caso do VAR e justificou: "No caso do VAR, o protocolo da IFAB deixa claro que decisões erradas envolvendo o VAR, revisões indevidas ou até o mau funcionamento do sistema não invalidam a partida. Isso ocorre porque o VAR é considerado um árbitro adicional".

Exemplo na Copa do Brasil de erro de direito

Casos de anulação são raros, mas houve um episódio marcante na Copa do Brasil de 2019, onde o jogo entre Aparecidense-GO e Ponte Preta foi anulado pelo STJD após ser constatada interferência externa na decisão da arbitragem.

A Ponte Preta acionou o STJD, alegando que houve interferência externa, e em julgamento realizado no pleno do STJD, o pedido de anulação do jogo foi aceito. A partida foi realizada novamente e a Aparecidense voltou a ganhar para avançar de fase.

Conclusão

A discussão sobre o erro de direito no futebol é crucial para entender as dinâmicas arbiterais e seus impactos nos jogos. Fique atento às regras e aos casos que podem gerar controvérsias nas partidas.

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