Câmara de Penedo regulamenta a Ouvidoria Municipal

Câmara de Penedo aprova lei para a Ouvidoria Municipal

A gestão do prefeito Ronaldo Lopes e do vice-prefeito Valdinho Monteiro lançou uma iniciativa inovadora para fortalecer a participação popular e a transparência na administração pública. Na sessão ocorrida na última quinta-feira, 02 de outubro, a Câmara Municipal de Penedo aprovou de forma unânime o Projeto de Lei nº 042/2025, que regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município.

Esta aprovação é vista como um marco essencial para a administração pública local, criando um novo canal de comunicação entre os cidadãos e a prefeitura. De acordo com Paloma Tojal, Controladora Geral do Município de Penedo, "A regulamentação da ouvidoria municipal, da Lei de Acesso à Informação e do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos é um marco essencial para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Esses instrumentos garantem que a população tenha voz ativa na gestão pública, com canais institucionais para apresentar demandas, denúncias e sugestões, além de acesso claro e transparente às informações sobre a administração municipal. Quando o cidadão participa, fiscaliza e propõe melhorias, o serviço público se torna mais eficiente, justo e próximo das reais necessidades da comunidade. É por meio desses mecanismos que construímos uma gestão mais participativa, ética e responsável."

A proposta foi aprovada por todos os vereadores e vereadoras, demonstrando o consenso entre os representantes do povo na câmara legislativa sobre a importância dessa medida para a população de Penedo.

A Ouvidoria Geral Municipal será um canal oficial para que os cidadãos apresentem sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações relacionadas aos serviços públicos municipais. Com essa regulamentação, a gestão de Inovação e Crescimento dá mais um passo em direção à modernização administrativa, permitindo que o poder público ouça ativamente as demandas da comunidade e identifique problemas para buscá-los de forma mais ágil e eficiente.

A aprovação do PL nº 042/2025 agora aguarda a sanção do prefeito Ronaldo Lopes para que entre oficialmente em vigor.