Aprenda a denunciar bebidas adulteradas com segurança

A comercialização de produtos adulterados é crime previsto no Código Penal. Recentemente, uma série de ocorrências de intoxicação por metanol mobilizou as autoridades de todo o país, ressaltando a importância da atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade para combater a falsificação de bebidas alcoólicas e proteger os consumidores. Para isso, a população deve denunciar casos de suspeita de venda de bebida adulterada, podendo fazer isso nas Vigilâncias Sanitárias e Procons municipais ou estaduais, além da Polícia Civil, registrando um boletim de ocorrência. A comercialização de produtos adulterados é crime previsto no artigo 272 do Código Penal, implicando em pena de reclusão e multa. Além disso, a inserção de produtos impróprios no mercado é considerada crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/1990. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é responsabilidade do fornecedor garantir a segurança dos produtos e serviços e fornecer informações claras aos consumidores. Desconfianças de fraudes devem ser imediatamente denunciadas. Para auxiliar nas investigações, é importante guardar embalagens, rótulos e notas fiscais do produto suspeito. Em casos de sintomas de intoxicação, a orientação é procurar atendimento médico imediato. Essas recomendações são válidas em todo o país, mesmo que os órgãos que recebem as denúncias possam variar de acordo com o estado.

Para obter orientação clínica e de toxicologia, o canal recomendado é o Disque-Intoxicação da Anvisa, disponível pelo número 0800 722 6001.

Denúncia na Vigilância Sanitária

Se você suspeitar da venda de bebida alcoólica "batizada", é crucial que reúna informações para ajudar nas investigações, como o endereço do local da venda, dados do produto (marca, lote, nota fiscal, características suspeitas) e, se possível, conserve a embalagem ou rótulo. Os contatos da Vigilância Sanitária, que normalmente estão disponíveis nos sites das secretarias de saúde, permitem que você faça a denúncia por telefone, e-mail, pessoalmente ou via sistemas online. Dependendo da localidade, há canais específicos para denúncias de produtos e alimentos adulterados. A Vigilância Sanitária irá registrar a notificação e pode iniciar fiscalizações e coletas de amostras.

Denúncias no Procon

As denúncias de bebidas adulteradas também podem ser feitas nos Procons municipais ou estaduais. Muitos órgãos criaram canais específicos para facilitar esse tipo de denúncia. No Procon de São Paulo, por exemplo, foi criado um atalho em seu site para receber denúncias de todo o estado sobre bebidas suspeitas de adulteração, uma iniciativa que atende a uma determinação do gabinete de crise do governo estadual. Os consumidores que se depararem com bebidas suspeitas de adulteração, seja durante a compra ou o consumo, podem acessar o site do Procon-SP e utilizar o atalho disponibilizado para formalizar a denúncia, podendo indicar que não querem ser identificados.

Cuidados para se prevenir contra produtos adulterados

O Procon também está reforçando a necessidade de informação aos consumidores sobre como se prevenir contra produtos adulterados. Embora não seja possível identificar uma bebida adulterada com 100% de precisão sem análises laboratoriais, alguns aspectos podem ajudar. A compra deve ser feita em estabelecimentos conhecidos e é importante desconfiar de preços muito baixos. Além disso, deve-se observar as embalagens e o aspecto do produto, como lacres tortos, rótulos desgastados ou erros de ortografia. Se notar alguma diferença, o consumidor não deve realizar testes caseiros, pois essas práticas não são seguras. Sintomas pós-consumo como visão turva, dor de cabeça intensa, náuseas, tontura ou alteração do nível de consciência devem ser considerados sinais de intoxicação. Neste caso, é fundamental buscar atendimento médico imediatamente.

Canais de Denúncia nos Estados

Em Pernambuco, por exemplo, também foram estabelecidos canais para denúncias. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox-PE) funciona 24 horas para orientar consumidores e profissionais de saúde, e o telefone é o 0800 722 6001. Denúncias podem ser registradas também junto à Ouvidoria da SES-PE, através do número 136 ou do e-mail ouvidoria@saude.pe.gov.br.

No estado da Bahia, foi confirmado um caso suspeito e o governo também criou canais para orientar a população. O contato para orientação sobre tratamento é o Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia - CIATox-BA, no telefone 0800 284 4343. O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia) também está mobilizado, com o telefone (71) 99999-1088 e o e-mail cievs.notifica@saude.ba.gov.br.

O Rio de Janeiro, mesmo sem casos suspeitos, disponibilizou canais para denúncias. A população pode realizar denúncias por meio da Central de Atendimento 1746, disponível no site 1746.rio, no telefone 1746 e no aplicativo 1746 Rio. Além disso, o Procon estadual lançou uma cartilha com orientações para ajudar a identificar bebidas falsificadas.