STF notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia de sanções

Notificação do STF a Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a publicação na terça-feira (30) do edital de notificação dirigido ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acerca da denúncia instaurada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta notificação foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

O parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, possui um prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. O não pronunciamento dentro desse intervalo pode resultar em julgamento à revelia pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, encarregado da relatoria da denúncia, determinou a notificação via edital. Em processos penais, a intimação pessoal é um procedimento necessário.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter uma atuação que promoveu sanções comerciais durante a gestão do presidente Donald Trump, visando afetar as exportações brasileiras. A denúnciade também menciona a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.

Na determinação, Moraes ressaltou que Eduardo já havia manifestado, em suas redes sociais, seu engajamento com entidades nos Estados Unidos e que sua presença lá tem como objetivo evitar a responsabilização no Brasil.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

Sobre a Denúncia

Recentemente, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram alvo de uma denúncia junto ao STF, acusados do crime de coação no curso do processo. Ambos participaram de um inquérito que investigou suas ações na promoção de tarifas e sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, alvo de críticas por parte do Supremo e do governo federal.

No documento da PGR, o procurador-geral Paulo Gonet indicou que Eduardo e Figueiredo foram peças-chave na promoção de "graves sanções" contra o Brasil, buscando influenciar o STF a abster-se de condenações ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um suposto golpe.

O Avanço do Processo

Moraes decidiu prosseguir com o processo contra Eduardo Bolsonaro, mesmo sem a notificação pessoal. A denúncia será divulgada por edital, e o caso de Paulo Figueiredo seguirá procedimentos diferentes, utilizando carta rogatória.