Eduardo Bolsonaro é notificado sobre denúncia da PGR

Notificação ao Deputado Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele, na semana passada, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A citação foi feita por meio eletrônico publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a notificação, o parlamentar (e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro-PL) terá o prazo de 15 dias corridos, contados a partir desta terça-feira (30/9), para manifestar ciência da denúncia. Caso não se pronuncie no prazo estabelecido pela Justiça, ele poderá ser julgado à revelia pelo STF.

Determinação do Ministro Moraes

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da denúncia da PGR no Supremo, e partiu dele a determinação para que a notificação fosse feita por meio de edital. Ele justificou a utilização do DJe para expedir a citação, pois o parlamentar “cria dificuldades para ser notificado”.

Apesar de ser deputado federal, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março deste ano. Ele deixou de lado o seu mandato e, sem abrir mão dos salários e de outras vantagens pagos pela Câmara dos Deputados, nos últimos seis meses, não tem feito outra coisa, senão conspirar contra o Brasil.

Denúncias e Acusações

A PGR o acusa de fomentar as sanções comerciais impostas pelo governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além de aplicar a Lei Magnitsky e suspender vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal. Para Moraes, o parlamentar já confessou espontaneamente, pelas redes sociais, sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, estando naquele país para escapar de ser responsabilizado no Brasil.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida neste autos”, afirmou Moraes.

A PGR apresentou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, ao STF na semana passada. A dupla é acusada pelo crime de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.

O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que atua ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Foram investigados no inquérito que apurou a participação de ambos na aplicação do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra autoridades do Judiciário e integrantes do governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.