STF deve garantir número de deputados para eleições

Decisão do STF sobre número de deputados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter a decisão de barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado para evitar um novo impasse entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).

Julgamento no plenário virtual

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com início nesta terça-feira (30) e término na quarta (1º). O resultado parcial é de 2 a 0 pela manutenção do número de 513 deputados para as próximas eleições - com votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Clima de referendo no Supremo

Três ministros ouvidos pela reportagem destacaram que o clima no Supremo é pelo referendo da decisão de Fux. O principal argumento é que o Congresso demonstrou ter atuado para cumprir a decisão do STF que determinou a recomposição do número de vagas de acordo com as mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.

Consequências da mudança da composição

Para evitar que a nova distribuição das cadeiras no Congresso resultasse na redução de vagas para alguns estados, a Câmara decidiu aumentar o número de deputados para se adequar às regras constitucionais de representação popular. A proposta também passou pelo Senado, com resistência de parte das lideranças da casa. O presidente Lula, porém, decidiu vetar a proposta porque a medida impopular implicaria em aumento de gastos.

Omissão do Congresso e veto de Lula

O argumento levantado por Fux é que a ação questionava a omissão do Congresso em fazer a mudança de sua composição. Essa omissão teria sido sanada quando os congressistas aprovaram o projeto de lei com a reorganização da Câmara.
Como Lula vetou a proposta, o assunto não foi encerrado a tempo da nova legislação ser aplicada para as eleições de 2026. A lei prevê que mudanças sobre o processo eleitoral precisam respeitar o princípio da anualidade. Como as eleições serão realizadas em 4 de outubro do próximo ano, não haverá tempo para finalizar o processo legislativo.
"Voto para referendar a medida cautelar concedida, a fim de sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030", escreveu Fux.

Conclusão e perspectivas futuras

A mudança de entendimento do Supremo é ainda uma forma de se abster de uma crise entre o Congresso e o governo Lula. Qualquer posição adotada pelo tribunal iria prestigiar o entendimento de algumas das partes, desagradando a outra.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Supremo pretendia não interferir na decisão do Congresso sobre o aumento no número de deputados federais. O tribunal entendeu, no julgamento do mérito em 2023, que a definição sobre o número de deputados é feita em lei complementar - e, portanto, cabe ao próprio Congresso sua fixação.