Ministro Luiz Fux mantém número atual de vagas de deputados estaduais e federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser protagonista de um tema sensível da política brasileira: a composição do Legislativo. O ministro Luiz Fux, relator da ação que discutia eventual alteração no número de vagas de deputados estaduais e federais, decidiu manter a quantidade atual, garantindo a estabilidade das regras já vigentes.

A decisão tem impacto direto não apenas no Congresso Nacional, mas também nas Assembleias Legislativas, onde a representação proporcional dos estados poderia sofrer mudanças. Setores políticos e especialistas em direito eleitoral aguardavam ansiosamente o posicionamento do STF, sobretudo porque o debate se intensificou após questionamentos sobre a proporcionalidade populacional na representação parlamentar.

Segundo Fux, a manutenção do atual número de cadeiras preserva a segurança jurídica e o equilíbrio federativo, evitando modificações bruscas a poucos anos das eleições de 2026. O ministro destacou que qualquer alteração nesse campo deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, dentro do devido processo legislativo, e não por decisão judicial isolada.

Na prática, a decisão impede movimentações políticas que poderiam gerar rearranjos de forças nos estados e no parlamento federal. Para governadores, deputados e lideranças partidárias, o posicionamento do STF sinaliza que a pauta da representatividade deve ser enfrentada com debate amplo, respeitando os limites constitucionais.

Enquanto isso, a classe política seguirá com o mesmo número de vagas já distribuídas, sem alterações que poderiam mexer no tabuleiro eleitoral. A posição de Fux, firme e clara, foi interpretada como um freio às pressões de grupos que buscavam ajustes imediatos para beneficiar determinadas regiões.

Com isso, o Brasil mantém, ao menos por ora, a fotografia atual da sua representação parlamentar, adiando para o futuro a discussão sobre possíveis reformas estruturais no sistema legislativo.