Ministro do STF derruba controle de bebidas adulteradas

O impacto das bebidas adulteradas na Grande São Paulo

Recentemente, três pessoas perderam a vida e outras nove estão internadas na Grande São Paulo devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol. Este trágico episódio surge meses após o ministro Cristiano Zanin, do STF, ter derrubado o controle sobre estas bebidas.

A decisão do STF e suas consequências

Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal havia anulado decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) que exigiam a reativação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), que foi desativado pela Receita Federal em 2016. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Campinas confirmou a presença de metanol nas amostras de bebidas analisadas que resultaram em intoxicações.

O metanol é um álcool metílico extremamente tóxico e pode trazer sérias consequências à saúde, incluindo visão turva, dor abdominal, tontura, convulsões, danos irreversíveis ao cérebro e, em doses elevadas, a morte.

A importância do Sicobe

Instituído pela Receita Federal em 2007, o Sicobe exigia a instalação de contadores nas linhas de produção de cervejas, refrigerantes e águas. Esses dispositivos, supervisionados pela Casa da Moeda e operados por uma empresa privada, registravam os volumes de produção e possibilitavam a concessão de créditos presumidos de PIS/Cofins por unidade envasada.

O sistema tinha como objetivo aumentar a fiscalização tributária e controlar a circulação de bebidas, assegurando o recolhimento de impostos como IPI, PIS e Cofins. Apesar da sua relevância, o sistema enfrentou críticas devido aos altos custos operacionais e limitações na detecção de fraudes sofisticadas.

Reativaçâo do Sistema e Desafios Fiscais

Até 2016, o Sicobe funcionava de maneira integral, mas a Receita Federal alegou que poderia ser substituído por controles eletrônicos e cruzamento de dados via SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Entre 2023 e 2025, o TCU considerou que a suspensão do Sicobe por ato administrativo havia extrapolado as competências legais.

A União respondeu ao TCU, afirmando que a reativação do sistema acarretaria um impacto fiscal de R$ 1,8 bilhão ao ano, sem previsão orçamentária, e que era viável dispensar esses equipamentos, desde que alternativas equivalentes fossem adotadas. A liminar concedida por Zanin mantém a suspensão das decisões do TCU, que valida, por enquanto, a dispensa do sistema físico de contagem.

Vulnerabilidade do setor de bebidas

O contexto atual revela uma fragilidade significativa no setor de bebidas. Uma pesquisa realizada pela Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) em abril mostrou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil estavam fraudulentas, falsificadas ou contrabandeadas. Dados alarmantes indicam que uma em cada cinco garrafas de vodca vendidas no país é falsificada.

Esta prática, que antes era vista apenas como uma questão de sonegação fiscal, agora se transforma em uma séria ameaça à saúde pública. O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, destacou que tanto consumidores quanto empresários do setor são vítimas dessa fraude, embora a maioria dos estabelecimentos opere de forma correta. Ele enfatizou a necessidade de ação coordenada das autoridades para desmantelar esse esquema de falsificação e a importância de uma fiscalização eficiente.

Medidas de segurança para comerciantes

No último domingo, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) divulgou uma nota técnica com recomendações urgentes para os comerciantes, orientando sobre como verificar a procedência das bebidas e implementar medidas de segurança para evitar a comercialização de produtos adulterados. A Fhoresp ressalta que comerciantes também podem ser enganados ao receber produtos adulterados, mas que uma fiscalização mais rigorosa é crucial para reduzir os riscos à saúde e à economia.