Cármen Lúcia alerta para vigilância constante da democracia

Cármen Lúcia e a Vigilância da Democracia

Na última segunda-feira (29), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), destacou a necessidade de atenção constante às agressões que a democracia tem sofrido no Brasil. Sua fala impactante ocorreu durante a posse do novo presidente do Supremo, Edson Fachin.

“Os juízes desta Casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente confirmada no Brasil e recentemente agredida novamente”, afirmou Cármen. A ministra enfatizou que a democracia foi “desconsiderada e ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antidemocrático e abusivo contra o estado de direito vigente”. Este discurso surge duas semanas após o encerramento do julgamento de uma trama golpista no STF.

Em sua fala, Cármen também lembrou que “a ditadura é o pecado mortal da política, nela se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduz-se o medo e define-se o preço vil das mentes e dos comportamentos, esvaziando-se a cidadania de seus ideais de igualdade e justiça para todas as pessoas.”

O discurso fez parte da cerimônia de posse de Edson Fachin como o novo presidente do tribunal. Única mulher na atual composição do STF, Cármen foi escolhida por Fachin para representar os ministros do Supremo, uma prática comum nas posses de presidentes da corte.

Fachin, que exercerá a presidência do Supremo até setembro de 2027, contará com Alexandre de Moraes como vice-presidente, reeditando a colaboração que tiveram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022. A cerimônia de posse foi prestigiada por diversas autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de presidentes da Câmara e do Senado e outros ministros de cortes superiores.

Durante a posse, estavam previstos discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti, além do próprio Fachin. Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin é professor titular de direito civil na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também cursou a graduação.

Fachin foi indicado ao STF por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, sucedendo Joaquim Barbosa, que deixou a corte um ano antes. Ao assumir a presidência, Fachin tem como uma de suas prioridades distensionar as relações políticas em torno do tribunal e acalmar as críticas sobre a atuação da corte.

A ideia de autocontenção do Judiciário se tornou um mantra para o ministro nos últimos meses, especialmente em meio a conflitos com o Congresso Nacional e setores da advocacia. Ao completar dez anos no cargo em junho, Fachin declarou: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”. Ele ressaltou que juízas e juízes não devem agir fora da razão jurídica objetiva nem serem vistos como satélites da polarização vigente.

O estilo discreto de Fachin assemelha-se ao de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por um curto período entre 2022 e 2023. O ministro não costuma se comunicar com jornalistas e evita entrevistas, preferindo se manifestar formalmente através de autos processuais. A sua discrição ficou evidente ao recusar ofertas de associações jurídicas para realizar uma festa em sua homenagem, optando por uma solenidade simples com apenas água e café.

Ao assumir a presidência do STF, Fachin decidiu deixar a relatoria de mais de cem processos relacionados à Operação Lava Jato, na qual assumiu em fevereiro de 2017 após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. A sua ascensão ao principal cargo do Judiciário marca o término de sua trajetória à frente da investigação que visou diversos políticos e empresários. Essa operação foi desacreditada devido a vícios processuais e anulações de colaborações premiadas.

Nos últimos meses, Fachin começou a estruturar seus planos para a nova gestão, organizando a equipe, definindo a dinâmica de trabalho e selecionando os processos que irá liderar. Sua agenda inclui casos relacionados à pauta trabalhista, como o recurso especial sobre a “uberização”, que aborda a relação entre motoristas de aplicativos e suas empresas.

Com a aprovação de 52 votos a favor e 27 contra, Fachin foi nomeado pelo Senado em 2015 como última indicação de Dilma ao STF. Apesar da presidente ter a possibilidade de fazer mais duas escolhas, a aprovação da PEC da Bengala segurou a aposentadoria dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello por um período adicional de cinco anos.