Fachin assume presidência do STF e elogia Moraes

Assunção de Edson Fachin ao STF

Edson Fachin reforçou a necessidade de colegialidade no STF e defendeu previsibilidade nas relações jurídicas; o ministro ficará na presidência do Supremo até setembro de 2027.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin tomou posse, na tarde desta segunda-feira (29), como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu a atuação de Alexandre de Moraes, principal alvo de críticas do bolsonarismo na corte em razão de sua atuação nos casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin sucedeu Luís Roberto Barroso no cargo.

Após o início da sessão, o novo presidente do STF fez o juramento de posse. A cerimônia acontece no plenário do Supremo e conta com a presença de autoridades dos três Poderes.

No início do discurso, Fachin elogiou Moraes. "Sua Excelência (Alexandre de Moraes), como integrante deste tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura."

O ministro reforçou a necessidade de colegialidade no STF e defendeu previsibilidade nas relações jurídicas. "Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio."

Fachin ficará na presidência do Supremo até setembro de 2027. O novo vice-presidente é o ministro Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.

A posse de Fachin contou com a presença de autoridades como os presidentes da República, Lula (PT), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores, ministros do governo e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Fachin, natural de Rondinha (RS), cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele tem experiência como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e também atuou como procurador do Estado.

O ministro foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes.

Uma de suas prioridades no Supremo é a distensão das relações políticas em torno da corte, visando a redução dos questionamentos sobre a atuação do tribunal.

A autocontenção do Judiciário tem sido uma proposta frequente por Fachin, especialmente durante o período de embates com o Congresso Nacional, setores da advocacia e aliados de Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento da trama golpista.

A postura discreta de Fachin é similar à de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por pouco mais de um ano, entre 2022 e 2023. O ministro não costuma falar com jornalistas e prefere manifestações nos autos processuais.

Um exemplo da sua discrição é a recusa de associações jurídicas em organizar uma festa em sua homenagem, optando por uma solenidade simples, somente com água e café.

Ao assumir a presidência do STF, Fachin decidiu abrir mão de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato, que havia relatado desde fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.

A chegada ao principal cargo do Judiciário marca o fim de uma trajetória de oito anos de Fachin à frente da investigação que mirou políticos e empresários, a qual acabou sendo questionada por vícios processuais.

Aprovado pelo Senado em 2015, Fachin foi o último nome indicado por Dilma para o STF e tinha mais duas indicações previstas, mas a aprovação da PEC da Bengala postergou as aposentadorias de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello por cinco anos.

Fachin começou a estruturar seus planos para a presidência há alguns meses, organizando a equipe e as prioridades do novo ciclo.

O novo presidente do STF terá entre seus focos processos ligados à pauta trabalhista, incluindo um importante recurso sobre a "uberização", que debate a relação empregatícia entre motoristas e aplicativos.