Lula critica PEC da Blindagem como vergonhosa e desnecessária

Análise da PEC da Blindagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu descontentamento em relação à PEC da Blindagem, afirmando que ela foi uma "vergonha nacional". Essa proposta de emenda à Constituição visava estabelecer que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com prévia licença da Câmara ou do Senado. Lula, em entrevista coletiva realizada em Nova York, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), destacou que o destino da PEC ao ser arquivada foi o que ela merecia.

“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula.

Efeitos da Proposta

A PEC da Blindagem tinha como objetivo não apenas modificar as regras de investigação e prisão de parlamentares, mas também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. Essa proposta gerou uma onda de insatisfação popular e protestos em diversas capitais e cidades brasileiras, que pediam o fim da proposta, assim como de outra, que previa anistia para os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, questionou o presidente.

Destino da PEC

Lula concluiu que a PEC da Blindagem encontrou o destino que merecia ao ser arquivada, classificando sua proposta como vergonhosa. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entretanto, na última quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou seu arquivamento após a CCJ ter rejeitado, por unanimidade, a proposta, considerando-a inconstitucional.

Alcolumbre afirmou: "Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário", conforme a Agência Senado.