Gilmar e Kassio apoiam quebra de sigilo em investigações

Introdução

O STF retomou o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar a entrega de dados de pessoas que procuraram informações em buscadores como o Google para órgãos de investigação. A discussão é crucial considerando as implicações para a privacidade e a eficácia das investigações.

Voto dos Ministros

Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram para autorizar a quebra de sigilo de buscas no Google em investigações criminais, mas indicaram a necessidade de requisitos a serem cumpridos e de fundamentação para tal medida.

Contexto do Julgamento

O tribunal retomou na quarta-feira (24) o julgamento que trata especificamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Este recurso tem repercussão geral, o que significa que sua decisão influenciará todas as ações similares em todo o país.

Até o momento, há quatro votos favoráveis e dois restritivos. A relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, e o ministro André Mendonça se mostraram mais cautelosos em relação à quebra de sigilo. A divergência foi iniciada por Alexandre de Moraes, que foi seguido por Cristiano Zanin, Gilmar e Kassio.

Princípios de Investigação

Durante o julgamento, Gilmar Mendes argumentou a favor da constitucionalidade da requisição judicial de registros de conexão ou de acesso a aplicativos de internet. A medida poderia ser útil para investigações criminais, desde que haja uma motivação clara e indícios de ilícitos.

Limitações Necessárias

Em seu voto, Gilmar enfatizou que não se pode permitir a utilização indiscriminada dessa medida investigativa. Isso se dá pela preocupação com os riscos de seletividade penal e a possibilidade de direcionamento aleatório de inquéritos.

“Penso que a tese de repercussão geral deve coibir a utilização indiscriminada dessa gravosa medida investigativa para qualquer espécie de delito”, afirmou Gilmar, ressaltando a importância da proteção dos direitos fundamentais durante investigações.

A Posição do Google

O Google, por sua vez, expressou sua preocupação ao Supremo, afirmando que buscas generalizadas violam o direito à privacidade de pessoas inocentes. O motivo apresentado é que os termos pesquisados são comuns e o período em questão foi longo.

A relatora Rosa Weber também defendeu sua posição, argumentando que o Marco Civil da Internet proíbe o fornecimento de dados de forma generalizada, exigindo que ordens judiciais em ambientes digitais sejam individualizadas.

Próximos Passos

O julgamento deve ser retomado na quinta-feira (25), última sessão presidida por Luís Roberto Barroso, com seguinte votação marcada dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Barroso. O ministro Flávio Dino não vota por ter substituído Rosa, que se aposentou antes do julgamento.

Conclusão

A discussão sobre a quebra de sigilo em investigações envolvendo busca por dados em plataformas digitais é um tema delicado que toca em questões fundamentais de privacidade e direitos individuais. A decisão do STF nesta questão poderá estabelecer precedentes importantes para o futuro das investigações criminais no Brasil. Convidamos você a acompanhar nosso blog para mais atualizações sobre este e outros assuntos importantes.