Votação da isenção do IR é agendada para outubro

Votação do Projeto de Lei 1087/25

A votação do Projeto de Lei 1087/25, que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, foi agendada para a próxima semana, no dia 1 de outubro. A data foi marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (23). Lira apresentou seu relatório ao Colégio de Líderes.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com Motta e Lira para falar sobre o projeto. "Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil", afirmou Motta em suas redes sociais.

Contribuições para o aperfeiçoamento da proposta

De acordo com declarações do relator do texto, o clima entre os parlamentares é de contribuição para aperfeiçoar a proposta. Lira disse ainda que o prazo para que deputados apresentem emendas ao texto, apresentado na reunião de líderes, foi aberto até a votação da proposta. “Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou.

Ele também sinalizou que a Câmara não pretende abrir espaço para propostas alternativas que circulam no Senado, onde o senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival político de Lira em Alagoas, apresentou recentemente um projeto semelhante.

Mudanças no texto original

O texto aprovado na comissão elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

De acordo com Lira, há uma preocupação da Casa em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto e que essa garantia vai ficar ainda mais clara no texto que será apresentado no Plenário na próxima semana. Lira disse ainda que vai manter a taxação de contribuintes de alta renda para compensar a isenção tributária proposta pelo governo.

Expectativas para a votação

A base do governo vem reclamado da demora da Câmara em votar a iniciativa. A urgência do projeto, que acelera a tramitação e coloca a proposta direto em Plenário, foi aprovada em agosto, mas desde aquele momento o texto não havia caminhado.