UE propõe novo adiamento da lei contra desmatamento

Introdução ao adiamento da lei

A Comissão Europeia propõe atrasar por mais um ano a entrada em vigor da lei que proíbe a venda na União Europeia de produtos oriundos de áreas desmatadas. Devido à pressão do setor industrial e de parceiros comerciais, a Comissão planeja adiar pela segunda vez a entrada em vigor de uma controversa lei contra o desmatamento, que gerou críticas de países como Estados Unidos, Brasil e Indonésia.

Proposta de adiamento

A comissária europeia do Meio Ambiente, Jessica Roswall, sugeriu em Bruxelas, nesta terça-feira (22), que a lei entre em vigor no final de 2026, ou um ano depois do planejado. Inicialmente, a lei da União Europeia para cadeias de suprimentos livres de desmatamento proibia a venda de produtos cultivados em áreas que foram desmatadas após dezembro de 2020. Produtos afetados incluem carne bovina, couro, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira e borracha, além de derivados como chocolate e móveis. A regulamentação estava projetada para entrar em vigor em 30 de novembro de 2024, mas foi adiada por um ano anteriormente. Agora, Roswall propõe um novo adiamento. O novo cronograma estipula que as grandes empresas teriam até o final de 2026 para se adequar, enquanto pequenas e médias empresas teriam até 30 de junho de 2027.

Causas do novo adiamento

Roswall justificou o novo adiamento por dificuldades enfrentadas pelos sistemas de TI, que precisam processar uma quantidade significativa de dados. A decisão agora cabe aos 27 países-membros da UE e ao Parlamento Europeu.

Reações da comunidade ambientalista

A lei visa acabar com 10% do desmatamento global relacionado ao consumo de produtos importados pela UE, sendo uma parte contestada da agenda verde europeia. Ativistas ambientais criticaram a decisão da UE, com Anke Schulmeister-Oldenhove, do WWF, dizendo: "É uma surpresa muito desagradável". Ela pontuou que este é o segundo adiamento e questionou a validade do argumento técnico utilizado. A ativista Nicole Polsterer, do grupo ambientalista Fern, enfatizou que "cada dia que esta lei é adiada equivale a mais florestas devastadas, mais incêndios florestais e mais condições climáticas extremas". Por outro lado, o ministro alemão da Agricultura, Alois Rainer, do partido conservador CSU, afirmou que a decisão da Comissão é "absolutamente correta".

Objetivos da regulamentação

A regulamentação busca combater o desmatamento na União Europeia e em outras partes do mundo. De acordo com a legislação, produtos só podem ser comercializados se nenhuma floresta tiver sido desmatada para sua produção após dezembro de 2020. As empresas que desejam vender produtos na UE, como soja, carne bovina e óleo de palma, precisarão comprovar que não provêm de terras desmatadas recentemente, utilizando dados de geolocalização e imagens de satélite para enviar essas informações a Bruxelas.

Criticas às exigências da lei

Diversos setores econômicos, incluindo o alimentício e editoras de jornais, criticaram a proposta de lei, alegando falta de tempo para se preparar. Vários países-membros da UE, como Itália, Áustria e Alemanha, pressionaram pela revisão ou adiamento da legislação.

Histórico de adiamentos

A um ano, em resposta à pressão de parceiros comerciais como Brasil e Indonésia, a Comissão Europeia já havia adiado a aplicação das regulamentações. As grandes empresas teriam até o final de dezembro de 2025 para se adequar, enquanto pequenas empresas teriam até junho de 2026. Contudo, agora um novo adiamento está sendo considerado.

Pressão da indústria e parceiros comerciais

O anúncio em Bruxelas coincide com a conclusão de um acordo comercial com a Indonésia, que criticou a nova legislação. Além disso, a lei é contestada pelos Estados Unidos, que firmou um acordo comercial com a UE recentemente. Em uma declaração comercial, a Comissão prometeu atender às preocupações dos produtores e exportadores americanos relacionadas à lei antidesmatamento, evitando impactos negativos no comércio entre os EUA e a UE. Embora a proposta de novo adiamento não tenha relação com compromissos assumidos com o governo dos EUA, a pressão do setor de papel e celulose dos EUA também é evidente, visto que eles exigem isenção das regras para produtos americanos.

Próximos passos

A Comissão Europeia está agora em busca de equilíbrio entre a proteção ambiental e as demandas comerciais. Resta saber como as futuras deliberações influenciarão não apenas a legislação, mas também as relações comerciais com países parceiros.