Senador critica PEC da Blindagem e aponta inconstitucionalidade

Senador Alessandro Vieira e a PEC da Blindagem

Na noite de terça-feira, 23 de setembro, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou detalhes do parecer referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Essa proposta, que buscava blindar parlamentares e limitar as condições para que deputados e senadores possam ser alvo de processos criminais, foi amplamente criticada pelo relator.

O senador Vieira rejeitou o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior e afirmou que a proposta é inconstitucional. Segundo o parlamentar, “A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

Ele enfatizou que a real intenção por trás da proposta não era o interesse público, mas sim proteger figuras públicas de investigações criminais. “Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso”, acrescentou. “O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, completou Vieira ao justificar sua posição contrária à PEC.

Alessandro Vieira também reforçou que a proposta vai de encontro ao que a sociedade brasileira deseja. “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, declarou o senador.

A votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está agendada para esta quarta-feira, 24 de setembro. Se a proposta for rejeitada na CCJ, a PEC será definitivamente 'enterrada'.