Senado discute projeto de isenção de IR para rendas baixas

Introdução

O debate no Senado sobre um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil está em destaque. A comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB), iniciou a análise do relatório na última terça-feira, concedendo 24 horas para que os senadores avaliem a proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB).

Contexto do Projeto

O projeto surge como uma alternativa ao PL 1.087/2025, enviado pelo Executivo, que também visa isentar rendas até o mesmo valor. Renan justificou a necessidade de um posicionamento da comissão, já que a proposta do Executivo está em espera na Câmara dos Deputados. Segundo ele, "a matéria [PL 1.087/2025] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda".

Visão dos Senadores

Senadores como Izalci Lucas (PL) solicitaram um tempo de vista para análise do projeto, enquanto Omar Aziz (PSD) defendeu que deveria ser concedido apenas 24 horas, dada a urgência do assunto. O autor do projeto, Eduardo Braga, destacou que, desde a sua apresentação em 2019, o objetivo foi alterar a natureza do Imposto de Renda, que deveria tributar a renda e não apenas salários. "O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do Imposto de Renda, que é tributar a renda em detrimento do salário", afirmou.

Benefícios da Proposta

Braga acredita que o projeto pode estimular a produção e a competitividade das empresas ao reduzir a carga tributária sobre pessoas jurídicas e extinguir a bitributação. A senadora Teresa Leitão (PT) elogiou o projeto, mencionando que ele deixa "nítido e demarcado" o conceito de justiça tributária, representando um décimo-quarto salário para os beneficiários.

Críticas e Apelos

Alessandro Vieira (MDB) criticou a lentidão da Câmara em decidir sobre o tema, alertando sobre a necessidade de sanar "armadilhas artificiais que paralisam o Brasil". Vieira também ressaltou que o relatório apresenta práticas modernas de tributação e é um passo importante para um sistema mais justo.

Novas Regras Propostas

O relatório de Renan não só insere isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, como também prevê uma redução progressiva para rendas que ultrapassam esse limite, assim como a criação de uma alíquota de 0% até 10% para rendas acima de R$ 600 mil. Além disso, o projeto busca corrigir a regressividade do sistema atual, assegurando que os mais ricos contribuam proporcionalmente.

Programa de Regularização Tributária

A proposta inclui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, permitindo que contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil possam parcelar suas dívidas com a Receita Federal. Isso tem como objetivo facilitar a reintegração dos vulneráveis ao sistema formal e aumentar a eficiência arrecadatória.

Considerações Finais

Esse projeto de isenção de IR para rendas até R$ 5 mil está gerando importantes discussões no Senado e representa um passo significativo em direção a uma justiça fiscal mais equilibrada. À medida que o debate avança, é essencial que os cidadãos acompanhem e participem desse processo crucial para a melhoria das relações tributárias no Brasil.