Procuradoria pede condenação de réus por tentativa de golpe

Agenças Finais e Crimes Atribuídos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da Ação Penal 2693, que julga seis pessoas apontadas como integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado, o núcleo 2. O grupo é acusado de monitorar e planejar a neutralização de autoridades, elaborar um decreto que romperia com a ordem democrática e tentar impedir eleitores do Nordeste de votar no segundo turno das eleições de 2022.

Provas e Acusações

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, as provas incluem trocas de mensagens e arquivos digitais que vinculam diretamente os réus às ações de 08 de janeiro de 2023. "As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador", afirmou.

Gonet destacou que autoridades à época deixaram de cumprir seus deveres de segurança pública, o que teria contribuído para os atos registrados. "No âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas", declarou.

Crimes e Conclusões da PGR

A PGR pede a condenação dos denunciados Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Além das penas, o órgão solicita que seja fixado valor mínimo de reparação dos danos, conforme previsto no Código de Processo Penal.