Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria

Barreira na Indicação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia articulado a indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma medida para proteger o deputado de uma possível cassação devido ao acúmulo de faltas. Atualmente, Eduardo se encontra nos Estados Unidos, onde busca sanções contra o Brasil e, na última segunda-feira, 22, foi denunciado por coação no processo judicial em que está envolvido.

Implicações da Decisão

Ao barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro, Motta se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência. Esse documento alega que a ausência do território nacional é incompatível com as funções de uma liderança. "A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância", enfatizou o parecer.

Análise do Caso

Na semana passada, ao tomar conhecimento da manobra da oposição, Motta já havia mencionado que o caso era "atípico" e que seria avaliado antes de qualquer oficialização. Em março, Eduard anunciou seu licenciamento do cargo por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde buscaria sanções contra os "violadores dos direitos humanos". Desde então, ele tem feito lobby por punições do governo americano contra o Brasil, que incluem tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O período de licença se encerrou em julho, e desde então, suas faltas começaram a ser contabilizadas.

Consequências e Denúncias

Em paralelo à contagem de faltas, tramita no Conselho de Ética da Câmara uma representação do PT que pode resultar na cassação de Eduardo. Na mesma ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no processo que envolve uma suposta trama golpista. Jair Bolsonaro e mais sete réus já foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Na mesma data, as ações da Lei Magnitsky afetaram diretamente a mulher de Moraes, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve seu visto revogado pelo governo de Donald Trump.