Gilmar Mendes critica sanções à esposa de Moraes como arbitrárias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária. Mendes destacou que essa ação afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil.

“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.

Além disso, Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes como relator das ações penais relacionadas à trama golpista. “É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, ressaltou.

O ministro Flávio Dino também manifestou solidariedade a Moraes e sua esposa, lamentando as repercussões nas relações entre Brasil e Estados Unidos. “Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, disse Dino.

Em julho, Moraes já havia sido alvo de sanções dos Estados Unidos. A Lei Magnitsky estabelece o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos EUA, proíbe transações com empresas americanas no Brasil e impede a entrada no país. Apesar das sanções, o impacto foi reduzido, já que Moraes não possui bens ou contas em bancos estadunidenses e não costuma viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, outros ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também enfrentaram sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.