STF considera injustas sanções a esposa de Moraes

Sanções a Viviane Barci de Moraes

O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes e o instituto que pertence à família do ministro do STF na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

BRASÍLIA, DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que, nesta segunda-feira (22), as sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, são injustas e baseadas em narrativas falsas. "Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", destaca o STF em nota.

De acordo com o Supremo, quase toda a população brasileira reconhece a "importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado". "Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado", completa a nota.

Contexto das Sanções

O governo Trump incluiu Viviane Barci de Moraes e o instituto que pertence à família do ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Essa punição, que já havia sido aplicada ao magistrado, foi estendida após bolsonaristas alegarem que Viviane seria um importante braço financeiro da família.

A Lei Magnitsky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA. Através dessa decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada possua nos Estados Unidos e pode proibir entidades financeiras americanas de realizar operações em dólares com ela, incluindo o uso de cartões de crédito como Mastercard e Visa.

Comentários do Tesouro dos EUA

Ao justificar a inclusão de Viviane na Lei Magnitsky, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e Viviane ao famoso casal criminoso Bonnie e Clyde, que atuou nos EUA durante a Grande Depressão. "Não há Clyde sem Bonnie", afirmou Bessent, segundo a agência Reuters.

O casal Bonnie e Clyde ficou conhecido por assaltar bancos, roubar carros e cometer crimes em sua trajetória. Foram mortos por policiais em Louisiana em maio de 1934, tornando-se ícones da cultura pop.

Bessent também afirmou que Moraes "é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados", incluindo ações contra o ex-presidente Bolsonaro. A sanção de hoje deixa claro que o governo americano continuará a focar em indivíduos que apoiam o magistrado.

Próximas Ações dos EUA

O Departamento de Estado dos EUA também divulgou uma nota destacando as sanções ao redor do ministro e afirmando que aqueles que protegem "atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados".

O governo Trump deve anunciar mais restrições de vistos para autoridades brasileiras em resposta ao julgamento de Bolsonaro. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, autoridades como o ministro da AGU, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que assessoraram o ministro Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente, devem ser atingidos.