Entenda o papel da Assembleia Geral da ONU hoje

O que é a Assembleia Geral da ONU?

A Assembleia Geral das Nações Unidas é o principal órgão deliberativo da ONU e, atualmente, realiza sua 80ª edição em um cenário de intensos desafios na diplomacia global. Com delegações de **todos os 193 Estados-membros**, a sessão deste ano, que começou em 9 de setembro, segue o princípio de "um Estado, um voto". A próxima fase incluirá debates entre representantes de alto nível, com destaque para o tradicional discurso de chefes de governo, conhecido como Debate Geral, que ocorrerá na terça-feira, 23 de setembro, na sede da organização em Nova York. O Brasil, por tradição, será o primeiro país a se pronunciar através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É importante notar que, ao contrário de outros órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança, na Assembleia Geral todos os membros têm igualdade de poder na votação de resoluções, embora muitas delas não sejam obrigatórias e se limitem ao posicionamento formal dos países.

Temas abordados na Assembleia Geral

A Assembleia Geral discute uma vasta gama de questões, que normalmente incluem tópicos políticos, econômicos, sociais, ambientais e de segurança. O evento também abriga iniciativas independentes, como cúpulas sobre clima e a economia global, além de atualizações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este ano, a agenda de Lula destacará as discussões sobre os territórios palestinos e preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), programada para acontecer em Belém em novembro. Além disso, haverá o lançamento de um novo diálogo sobre governança internacional voltado para a inteligência artificial.

Pressão e conflitos na diplomacia internacional

O objetivo da Assembleia Geral é promover o consenso entre os Estados-membros; no entanto, o evento frequentemente ocorre em meio a um contexto de tensões globais. Na atual edição, o conflito na Ucrânia e a ofensiva de Israel em Gaza, assim como um aumento do protecionismo e da guerra comercial impulsionada pelos EUA, dificultam o fortalecimento do diálogo. A professora Diana Panke, especialista em Relações Internacionais, observa que "há um retrocesso geral da democracia em vários Estados", o que complica ainda mais as dinâmicas nas discussões. As mudanças nas prioridades e nas relações de poder, como a ascensão da China e a postura cada vez mais isolacionista dos EUA, também refletem na condução e nos resultados da cúpula. O evento deste ano, por exemplo, já enfrentou dificuldades desde agosto, quando os EUA negaram vistos para representantes da Autoridade Palestina.

Direção da Assembleia Geral

Anualmente, um novo presidente é eleito entre os cinco grupos geográficos que compõem a Assembleia Geral. Este ano, a presidência está a cargo da ex-ministra alemã Annalena Baerbock, responsável por abrir e encerrar debates, além de facilitar as discussões e regular o tempo de fala nas sessões.

O Debate Geral e seu significado

Um dos momentos mais relevantes da Assembleia Geral é o Debate Geral, que possibilita a todos os 193 membros expressarem suas visões. O tema da 80ª edição é "Melhor Juntos: 80 anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos". O Brasil, por conta de uma tradição diplomática, abrirá os discursos, o que garante ao representante brasileiro visibilidade internacional. Esta edição, entanto, traz um desafio adicional, pois ocorrerá em um clima de tensão nas relações entre Brasília e Washington, especialmente após a administração de Donald Trump, que estabeleceu uma relação diplomática tensa com Lula. O discurso brasileiro será uma oportunidade para defender a soberania do país diante das pressões externas e do contexto atual.

Resoluções não vinculantes e seu impacto

Um aspecto crucial da Assembleia Geral é que suas resoluções não impõem obrigações aos Estados; isso significa que um país pode concordar com todas as decisões aprovadas, mas não é compelido a implementá-las. Um exemplo disso é a recente resolução sobre a constituição de um Estado palestino, que, embora amplamente aceita, não possui efeitos práticos. Apesar das críticas à sua eficácia, as resoluções desempenham um papel fundamental como plataforma para que os países expressem suas posições e possam, futuramente, promover acordos mais robustos e legalmente vinculativos. A professora Panke destaca que, embora não sejam obrigatórias, as resoluções estabelecem padrões normativos que permitem a responsabilização dos Estados pela comunidade internacional.