Alckmin afirma que Judiciário decide sobre anistia

O papel do Judiciário na anistia

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (18) que é essencial respeitar a separação e a harmonia entre os Três Poderes. Ele enfatizou que ninguém está acima da lei e que a última palavra cabe ao Poder Judiciário. Essa declaração foi feita em meio à aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados.
"O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra", declarou Alckmin. Além de sua fala, o vice-presidente participou da abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar em Fortaleza, que inclui 109 países e visa garantir alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças até 2030. O Brasil, juntamente com França e Finlândia, lidera essa coalizão.

Anistia restrita é o foco na Câmara

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido relator do Projeto de Lei da Anistia, afirmou que o texto a ser apresentado não contemplará uma anistia total, contrariando as expectativas do Partido Liberal (PL) e do ex-presidente Jair Bolsonaro. "[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem à extrema direita, nem à extrema esquerda, mas agrade à maioria da Câmara", afirmou Paulinho.
O projeto de lei em discussão visa anistiar os envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Aliados de Bolsonaro desejam que a anistia inclua o ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
O STF já impôs condenações a mais de 600 indivíduos pela participação nesses atos. As penas variam entre três e 17 anos e envolvem crimes como associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Paulinho da Força mencionou ter a intenção de dialogar com representantes de diferentes lados do espectro político para construir um texto que possa agradar a todos. Ele afirmou: "Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que, no final, a gente possa ter um texto que agrade a todos".
Em resposta a questões sobre se a proposta se restringiria a uma simples redução de pena, o relator esclareceu: "nós não estamos mais falando de anistia".
A urgência da proposta foi aprovada na quarta-feira (17), com apoio da maioria dos líderes da Câmara, permitindo que o texto seja votado a qualquer momento no plenário.
O confronto que se estabelece na Casa diz respeito ao escopo do texto: se será uma anistia ampla ou um relatório que apenas promove reduções de penas. Outra questão pendente é se a proposta englobará todos os envolvidos, incluindo os financiadores da tentativa de golpe, ou apenas os manifestantes do dia 8 de janeiro.