Motta propõe reduzir penas e evitar anistia ampla

Motta articula para barrar anistia ampla e propõe redução de penas

O presidente da Câmara prevê a redução, de 4 a 8 anos de prisão para 2 a 6 anos, da punição para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, também seria reduzida a pena para tentativa de golpe de Estado, hoje de 4 a 12 anos, que iria para 2 a 8 anos de prisão.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está trabalhando para aprovar uma proposta que vise reduzir as penas por golpes de Estado, enquanto evita a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na noite de terça (16), o texto foi apresentado a integrantes da oposição na tentativa de construir um acordo que possibilite a votação no plenário na quarta-feira (17). Os deputados que participam das negociações afirmam que o plano é derrotar o requerimento de urgência da anistia em uma ação que representa uma concessão ao governo federal e, em seguida, apresentar a nova proposta. No entanto, essa estratégia é considerada arriscada, até mesmo por aliados do presidente Lula (PT), e ainda não há garantias de que esse roteiro será seguido.

A proposta em discussão poderá favorecer Bolsonaro, mas de uma maneira menos abrangente do que a desejada pelos apoiadores radicais dele. A ideia é reduzir algumas penas sem conceder perdão total, o que gera ceticismo entre certo setor da direita em relação à viabilidade de um acordo.

Motta tem planos de se reunir com líderes nesta quarta-feira (17) de manhã para discutir a proposta. De acordo com fontes, a proposta inclui a redução da pena por abolição do Estado Democrático de Direito de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos, além da redução da pena por tentativa de golpe de Estado, passando de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos de prisão.

Além disso, a proposta busca alterar a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado como cumulativos. A ideia é que apenas a pena mais grave seja considerada, desconsiderando o crime de menor gravidade.

Essa proposta poderá beneficiar também os arquitetos da tentativa de golpe, o chamado andar de cima. Contudo, essa ideia enfrenta a oposição do PT e do governo federal, que se posicionaram contra qualquer avanço nesse sentido.

"O governo é contra a anistia. Além de imoral, é inconstitucional. Vamos trabalhar para rejeitar o pedido de urgência", afirmou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

No dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, sob acusação de liderar uma trama para se manter no poder. Ele foi considerado culpado por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Motta dedicou o fim de semana para articular um acordo que impeça a proposta de anistia ampla e irrestrita, defendida por alguns bolsonaristas. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou um texto que prevê o perdão dos crimes desde o início da investigação das fake news pelo STF, em 2019, o que, além de libertar Bolsonaro, permitiria sua candidatura em futuras eleições.

O presidente da Câmara também buscou apoio de integrantes do STF e do governo Lula para encontrar um consenso que derrube o pedido de urgência para essa anistia ampla.

Durante as conversas, Motta defendeu a aprovação da PEC da Blindagem, que proíbe processos criminais contra parlamentares sem a autorização do Legislativo, conceito que ele acredita criar um ambiente propício para barrar a anistia ampla e fortalecer sua posição dentro do governo.

Por outro lado, Motta mencionou que as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendem o pagamento de emendas ao Orçamento, têm aumentado a hostilidade entre o Congresso e o Supremo.

No seu encontro com o presidente Lula (PT) na segunda-feira (15), Motta informou que levaria à votação o requerimento de urgência da proposta de anistia, que visa acelerar a tramitação, sem entrar no mérito do projeto.

Ele também comunicou os líderes partidários sobre essa decisão na manhã de terça-feira (16). Diante desse clima, integrantes do Palácio do Planalto começaram a agir para evitar a evolução desse debate na Câmara.

Uma nova rodada de diálogos de Motta com líderes partidários deve ocorrer até quarta-feira (17) para avaliar a possibilidade de votar a urgência no mesmo dia. Ao longo da terça, os líderes conversaram com seus membros e sondaram seus posicionamentos em relação a essa votação.

Um líder de centro revelou à Folha que, entre os membros de seu partido, a maioria acredita que a anistia "ampla, geral e irrestrita", defendida pelo PL, não terá o suporte necessário. Contudo, a ideia de um texto que foque na redução de penas parece ter apoio.

O deputado doutor Frederico (PRD-MG) afirmou que a proposta de redução de penas, em vez de anistia, tende a ser um entrave tanto para a esquerda, que se opõe a qualquer tipo de perdão, quanto para a direita, que busca uma anistia mais robusta. "O centrão não terá o que deseja, pois Bolsonaro só apoiará Tarcísio se estiver fora da prisão. Assim, a mera redução de penas não resolve essa questão", destacou.

Outra ideia que está sendo discutida é a possibilidade de perdoar os condenados do dia 8 de janeiro apenas pelos crimes menos graves, como a abolição violenta do Estado democrático de Direito e a tentativa de golpe, deixando apenas as penas para dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o que diminuiria suas sentenças sem alterar a condenação de Bolsonaro.

Para esses parlamentares, a redução das penas previstas para crimes contra o Estado democrático de Direito é preocupante, pois poderia desestimular ações futuras de golpe.

A Câmara também aprovou uma PEC que confere uma blindagem inédita ao Congresso em resposta ao STF. A votação resultou em 317 votos a 156, também estendendo o foro especial para presidentes de partidos com representação no Congresso.