O voto de Fux: entre a toga da lei e o palanque da política

O voto do ministro Luiz Fux, no julgamento que envolve Jair Bolsonaro, não pode ser lido apenas como mais uma manifestação isolada no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele é um marco simbólico, tanto na dimensão jurídica, quanto na política, porque se insere no campo da disputa entre narrativa e normatividade, entre técnica e ideologia, entre verdade formal e verdade social.

Do ponto de vista jurídico, o voto de Fux expõe o desafio de equilibrar princípios constitucionais: de um lado, a preservação do devido processo legal, a observância dos limites da acusação e a necessidade de provas robustas; de outro, a responsabilidade de um ex-presidente que, ao ultrapassar a linha do discurso, incidiu em condutas com potencial de abalar as instituições. A verdade jurídica, nesse caso, é construída a partir de provas, testemunhos, documentos e do respeito às garantias individuais. Fux, ao interpretar, coloca-se como fiel da balança entre o rigor técnico e a leitura ampla da Constituição.

No campo político, o voto carrega implicações ainda mais complexas. Quando um ministro do Supremo se posiciona em julgamentos dessa magnitude, não decide apenas o destino de um réu, mas também sinaliza caminhos para a democracia. A verdade política não se resume ao que está nos autos, mas também ao que reverbera na sociedade: confiança nas instituições, percepção de justiça e limites da impunidade. Nesse aspecto, o gesto de Fux se torna ato de pedagogia cívica, capaz de iluminar tanto a necessidade de estabilidade quanto os riscos de arbitrariedades.

Entre a frieza da lei e a temperatura das ruas, o voto de Fux emerge como ponto de convergência. Ele revela que a verdade não é apenas um dado, mas uma construção – jurídica, porque respeita o rito e o direito; política, porque molda a história e influencia o futuro.

No fim, o voto de Fux mostra que a democracia não vive sem a Constituição, mas também não sobrevive sem confiança pública. A verdade, nesse caso, precisa ser compreendida como um fio duplo: o da justiça que se aplica e o da política que se projeta.