STF decide que 'Careca do INSS' não precisa depor

Decisão do STF sobre o 'Careca do INSS'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu neste sábado (13) que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", não é mais obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para depor. Sua oitiva estava agendada para esta segunda-feira (15). A decisão vale também para o empresário Maurício Camisotti.

Apontados como participantes do esquema de fraudes montado no INSS, que realizou cobranças indevidas a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2022, eles foram presos pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12), por suspeita de risco de fuga e ocultação patrimonial.

Segundo a PF, Antunes, intimado pela CPMI em 4 de setembro, é o lobista "facilitador" do caso. Ele seria o intermediário dos sindicatos e associações que receberam os valores indevidos e repassava parte deles a pessoas físicas e jurídicas. Já Camisotti é apontado como um sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

De acordo com decisão do ministro André Mendonça, a presença dos empresários é opcional e não obrigatória. Os dois estão com as oitivas agendadas na CPMI do INSS. O lobista era aguardado para esta segunda-feira (15) e o empresário seria na quinta (18).

Em resposta à decisão de Mendonça, a CPMI do INSS informou que vai ingressar com um mandado de segurança no STF para garantir os depoimentos. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou "injustificável" a decisão do STF. Para ele, é fundamental que o "Careca do INSS" e Maurício Camisotti compareçam para agilizar as investigações da CPMI.

Segundo Viana, a comissão faz um trabalho de investigação. "Nós fazemos uma linha investigativa, inclusive junto ao serviço público, junto ao Estado, para entendermos como todo esse roubo da Previdência aconteceu. Esperamos que, eu espero que o ministro André Mendonça reveja a decisão e nos permita obrigar a ida dos dois até a CPMI, já na segunda e na próxima quinta-feira", concluiu.