Supremo analisa trama golpista com Bolsonaro e aliados hoje

A continuidade do julgamento no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento da suposta trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. A sessão presidida desta quinta é uma reunião extra convocada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Outra audiência está agendada para sexta-feira (12). A sessão de hoje terá início às 9h, seguirá até 12h, e posteriormente será realizada de 14h às 19h. Durante a sexta-feira (12) o horário deverá ser o mesmo. Nesta etapa, o STF foca na fase de votação, que poderá resultar na condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão. O julgamento teve início em 2 de setembro com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, seguida pelas sustentações das defesas dos acusados e a manifestação do Ministério Público.

Identificando os réus e as acusações

O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa acusada de articular a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. Também integram o grupo de acusados: o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid e o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto. Os réus são acusados de envolvimento em um plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Além disso, a denúncia da PGR menciona a elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que teria sido de conhecimento de Bolsonaro e que previa a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. Segundo a acusação, os planos foram articulados pela organização criminosa composta pelo Núcleo 1, atualmente em julgamento, em conjunto com os outros três núcleos investigados pelo STF.

As implicações dos atos antidemocráticos

A PGR também sustenta que essas ações teriam culminado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os atos de 8 de janeiro também geraram duas novas imputações criminais aos réus: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, o Núcleo Crucial da suposta tentativa de golpe é acusado de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: que consiste em tentar abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça (pena de 4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Estado: tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (pena de 4 a 12 anos de prisão);
• Organização criminosa: quatro ou mais pessoas reunidas para cometer crimes (pena de 3 a 8 anos);
• Dano qualificado: destruir ou danificar patrimônio da União com violência (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado: destruir ou danificar bem especialmente protegido por lei (pena de 1 a 3 anos).

Pontos de vista dos ministros

Na sessão de terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação dos réus. O magistrado utilizou toda a primeira parte da sessão para apresentar o voto. Durante a manifestação, rebateu os argumentos das defesas, analisou o mérito do caso e fez uma retrospectiva das provas reunidas no inquérito. Em diversos trechos, referiu-se a Bolsonaro como “líder de organização criminosa”, com a finalidade de manter-se no poder a qualquer custo, independentemente do resultado das eleições. Moraes também reforçou que o grupo liderado por Bolsonaro desrespeitou princípios democráticos, levando o país à beira de um retrocesso de duas décadas, o que colocou o Brasil em cenário próximo a uma ditadura. O ministro ainda destacou que a tentativa de golpe envolveu uma série de ações coordenadas, incluindo o atentado planejado no Aeroporto de Guarulhos, que poderia ter causado centenas de mortes. Além disso, Moraes citou a organização de acampamentos ilegais e a pressão sobre a posse de autoridades eleitas, culminando nos atos de 8 de janeiro. Após mais de 4 horas e 30 minutos dedicadas à análise do mérito, Moraes afirmou que os réus cometeram todas as infrações penais apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando que defenderá a condenação de todos os acusados. É importante destacar que o ex-presidente não compareceu à sessão. Segundo seu advogado, Paulo Bueno, Bolsonaro enfrenta “limitações médicas” que o impedem de sair de casa.

Desdobramentos e divergências na corte

Flávio Dino foi o segundo ministro a votar na sessão de terça-feira. Ele acompanhou Moraes tanto nas questões preliminares quanto na análise do mérito, mas aponta uma divergência em relação às penas. Segundo o ministro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram papel de maior relevância nos atos que levaram à tentativa de golpe de Estado. Na avaliação de Dino, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio teriam tido participação menor nos crimes, e, por isso, não deveriam receber a mesma penalidade aplicada aos demais réus. Enquanto para Bolsonaro e Braga Netto a tendência é que sejam aplicadas penas mais severas. O ministro ainda enfatizou durante o julgamento que, caso os réus sejam condenados pelos crimes que lhes são imputados, não poderão receber anistia e reforça que as leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão de julgamento de quarta-feira (10) foi a vez do ministro Luiz Fux dar seu voto. Ele foi o terceiro ministro a votar na Primeira Turma e divergiu dos posicionamentos dados pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. Além de criticar o processo e fazer indiretas aos colegas, o ministro votou pela absolvição no crime de organização criminosa. O ministro ainda afirmou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o caso, argumentando que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro. E sustentou que a ação contra Bolsonaro deveria ser apreciada pelo plenário da Corte, ou então ser levada à primeira instância. Fux ainda classificou o entendimento das atribuições de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro como "paternalista", destacando que os manifestantes agiram de forma autônoma. Ele também acolheu a alegação de cerceamento da defesa, em que os advogados afirmaram que não tiveram tempo hábil para analisar o volume de provas reunidas. Ao votar pela absolvição do crime de organização criminosa a justificativa foi de que ele teria entendido que os fatos apresentados configuram concurso de pessoas, mas não como organização criminosa. O ministro ainda afirmou que a denúncia não demonstrou prática permanente de crimes e apontou dupla imputação pelos mesmos fatos, considerada equivocada. Fux também avaliou as acusações de dano qualificado e dano ao patrimônio. Ele destacou que pelo princípio da subsidiariedade, um crime só se considera se não houver outro mais grave que o englobe. E ressaltou que os réus tinham como objetivo a abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, crimes mais graves que o dano.