STF condena Jair Bolsonaro e aliados com penas severas

Condenação histórica do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento em uma trama golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder. Assim, a Corte define as penas para cada um dos acusados. A decisão foi formada por 4 votos a 1, com a maioria dos ministros considerando as provas, como vídeos, documentos e a delação premiada de Mauro Cid, suficientes para comprovar a tentativa de ruptura da ordem democrática. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as ações não foram um "domingo no parque", mas uma tentativa organizada de golpe. "É importante deixarmos claro para a sociedade que não foi um domingo no parque. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea", declarou.

Apesar da condenação, a prisão dos réus não é imediata. As defesas ainda podem apresentar recursos (embargos) que precisam ser analisados pelo STF. A execução das penas só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Penas dos réus

O ex-presidente da República foi condenado por 4 votos a 1 pelos cinco crimes imputados a ele, sendo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção, além de multa. Por a pena total superar oito anos, o cumprimento deverá iniciar em regime fechado. O relator, Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia o apontaram como o líder da organização criminosa.

O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, peça central do caso por sua delação premiada, foi condenado por decisão unânime a 02 anos de reclusão em regime aberto, com segurança da Polícia Federal. Apesar de sua colaboração, o relator Alexandre de Moraes descartou a concessão de perdão judicial, argumentando que os crimes contra a democracia não permitem tal benefício. "Assim como não cabe indulto e anistia, porque são espécies do mesmo gênero, não cabe perdão judicial", explicou Moraes. A pena, proposta pelo relator, foi acompanhada por todos os outros ministros da Turma.

O general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, foi condenado por 4 votos a 1 pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ainda, por 5 a 0, foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.Após a votação dos ministros da Primeira Turma, o general Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão e 100 dias-multa. O ministro Flávio Dino já havia apontado Braga Netto, junto com Bolsonaro, como uma das figuras de maior culpabilidade na trama. O ministro Luiz Fux, que havia absolvido a maioria dos réus, participou desta votação, pois já o havia condenado por tentativa de golpe de Estado.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, foi condenado a uma pena total de 24 anos, sendo 21 anos de reclusão em regime fechado, dois anos de detenção e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo. A condenação, por 4 votos a 1, foi pelos cinco crimes imputados na denúncia. A acusação apontou sua colaboração na minuta de decreto golpista e uma suposta tentativa de interferir no voto de eleitores no Nordeste. A Turma também determinou a perda de seu cargo de delegado na Polícia Federal.

O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses em regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses em detenção. A condenação por 4 votos a 1 abrangeu os cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos de pena, sendo 18 anos de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, com início de cumprimento em regime fechado. A decisão foi formada por 4 votos a 0, já que o ministro Luiz Fux não participou da votação da pena por já ter se posicionado pela inocência do réu.

O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi condenado a 19 anos de prisão. A pena inicial proposta pelo relator era de 20 anos, mas foi reduzida após sugestão do ministro Flávio Dino, que foi acatada por Alexandre de Moraes. A condenação foi decidida por 4 votos a 0, pois o ministro Luiz Fux não participou da votação da pena por já ter se posicionado pela inocência do réu.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. A pena foi estabelecida por 4 votos a 0, após proposta do relator Alexandre de Moraes, que atendeu a uma solicitação da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da decisão, pois havia votado pela absolvição do réu. Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Além das penas individuais, a Primeira Turma do STF determinou, por 4 votos a 0, que os condenados paguem, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ainda, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os réus ficarão impedidos de disputar cargos eletivos por oito anos após o cumprimento da pena, em razão da Lei da Ficha Limpa. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, enquanto Luiz Fux não participou da votação.