Primeira Turma do STF condena Bolsonaro e aliados

O que é a 1ª turma do STF?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (11) a maioria de votos favoráveis à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados na ação penal que investiga a trama golpista ligada ao episódio de 8 de janeiro de 2023. O placar parcial é de 3 a 1, após o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou às posições anteriores dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação de todos os réus. Já o ministro Luiz Fux optou por absolver Bolsonaro e cinco outros acusados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O voto do presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, ainda será proferido.

A definição das penas

A definição das penas ocorrerá ao final da votação dos cinco ministros, durante a fase chamada de dosimetria. Caso confirmada a condenação, os réus podem receber penas de até 30 anos em regime fechado.

"Prova cabal" de crime contra a democracia

Em sua manifestação, Cármen Lúcia ressaltou que os atos investigados representam um ataque deliberado às instituições democráticas brasileiras. Segundo a ministra, há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e de integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência em um “plano progressivo e sistemático” para minar a alternância de poder após as eleições de 2022. Ela também destacou a legitimidade da Lei 14.197/21, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que definiu crimes contra a democracia e serviu de base para a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).“Não se pode alegar desconhecimento: quatro dos oito réus são autores diretos dos atos”, afirmou. A ministra reforçou ainda que os acontecimentos de 8 de janeiro não podem ser tratados como eventos triviais.

Diferenciação entre as turmas do STF

O STF é composto por 11 ministros, mas divide-se em duas turmas de cinco integrantes cada, para agilizar julgamentos que não demandam a presença de todo o colegiado. A Primeira Turma, responsável por este caso, e a Segunda Turma frequentemente apresentam entendimentos distintos sobre temas semelhantes.

Histórico de decisões

Um exemplo histórico ocorreu em 2018, quando a Primeira Turma manteve a condenação de um réu por furto de itens de baixo valor, apesar de sua reincidência, reduzindo a pena de 1 ano e 10 meses para 11 meses e permitindo substituição por serviços comunitários. No dia seguinte, a Segunda Turma absolveu outro réu em situação similar, aplicando o princípio da insignificância.

Composição das Turmas

Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Segunda Turma: Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.