Bolsonaro recebe pena de 27 anos e 3 meses de prisão

Condenação histórica

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado. Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos. A condenação representa um marco significativo na história política do Brasil.

Crimes e circunstâncias

Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista. O relator do processo, Alexandre de Moraes, destacou a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais que foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade - atualmente ele tem 70 anos. "Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas", disse Moraes em seu voto. "Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu."

Além de golpe de Estado, Bolsonaro também foi condenado pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Consequências políticas

O ex-presidente, que ocupou a presidência do Brasil de 2019 a 2022, está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país. O cumprimento da pena ainda depende do desfecho do processo, pois a jurisprudência do tribunal estabelece que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

A condenação ocorre em um ambiente de polarização política, cuja pressão se intensifica com a expectativa de que aliados busquem uma anistia no Congresso. Alguns ministros do STF se manifestaram contra essa possibilidade e em defesa da punição dos réus condenados.

Votação dos ministros

Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que não participou da votação da dosimetria da pena, optou pela absolvição do ex-presidente. Moraes abriu as sessões de votação, apresentando um longo pronunciamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança na trama. "O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou.

Dino foi o segundo a votar e acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maioria dos réus, afirmando que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. O ex-ministro Flávio Fux, em um extenso voto de 12 horas, rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus, votando apenas pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por um dos cinco crimes: a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.