Entenda os votos de Moraes e Dino no julgamento

Contexto do Julgamento

Alexandre de Moraes e Flávio Dino já deram seus votos e defenderam a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus da ação penal. O julgamento do núcleo central da trama golpista foi retomado nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com a leitura dos votos de Moraes, relator do caso, e de Dino. Ambos os ministros defenderam a condenação de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus.

Voto de Alexandre de Moraes

Ao longo de quase cinco horas, Moraes sustentou que o ex-presidente exerceu papel de liderança em uma organização criminosa que atuou de 2021 até os ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, apresentou uma lista de 13 atos que classificou como executórios da tentativa de golpe, sustentando que não se tratavam de meros preparativos, mas de etapas concretas de uma ação em curso. Para ele, não há dúvidas de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito.

Delação de Mauro Cid

Moraes analisou as questões preliminares levantadas pelas defesas, rejeitando pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid. Ele afirmou que 'beira a litigância de má-fé' que as defesas aleguem contradições nas declarações de Cid. O ministro defendeu a condução do processo ao afirmar que sua atuação seguiu todos os parâmetros legais e constitucionais.

O Papel do Estado e as Provas Apresentadas

Durante seu voto, Moraes apontou o uso da máquina pública para monitorar adversários, a live de 2021 em que Bolsonaro questionou as urnas sem provas e o uso da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições. Ele destacou o plano 'Punhal Verde Amarelo', que previa assassinatos de figuras públicas, afirmando que isso é uma evidência clara do envolvimento do ex-presidente.

Voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino seguiu a linha de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que 'não há dúvidas' de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Dino reiterou que crimes contra o Estado democrático de Direito não devem ser objeto de anistia ou indulto, reforçando a importância de manter a integridade do Estado.

Ressalvas na Condenação

Apesar de acompanhar a posição de Moraes, Dino fez ressalvas quanto aos réus Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, sugerindo que eles sejam condenados com reconhecimento de participação de menor importância. Isso, segundo ele, deve ser considerado na dosimetria da pena. Ele enfatizou a necessidade de um alerta para que as instituições do Estado se mantenham isentas e apartidárias.

Próximos Passos

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com previsão dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O resultado final depende ainda do desfecho dessas votações, que seguirão até sexta-feira (12).