Defesas distanciam réus de Bolsonaro e atacam delação

Resumo do julgamento e foco das defesas

Na primeira semana de julgamento no Supremo Tribunal Federal, as defesas dos réus ligados ao que a acusação descreve como o núcleo central da trama golpista adotaram estratégia clara: distanciar seus clientes de Jair Bolsonaro e enfraquecer a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O tom do processo foi marcado por reafirmações institucionais e críticas às alegações de parte da acusação.

Logo no começo da sessão, o ministro Alexandre de Moraes frisou que não se deve confundir "pacificação com covardia" e deixou explícito que o Supremo "não se curva a pressões e ameaças". Do lado da acusação, o procurador-geral pediu a condenação pelos cinco crimes listados na denúncia, qualificando o 8 de Janeiro como "apogeu da violência". A fase de votos foi programada para começar na segunda-feira subsequente, com uma sequência definida de ministros que precisa alcançar três decisões concordantes para cada crime.

Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid foi a primeira a se manifestar e negou que o militar tenha sido coagido ao firmar a colaboração premiada. O advogado Cezar Bitencourt argumentou que, sem a delação, fatos importantes — como a reunião entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas — não teriam vindo a público. Para a defesa, não há mensagens atribuídas a Cid que incentivem ataques à democracia e a acusação teria confundido subordinação funcional com participação criminosa.

Alexandre Ramagem

A defesa do deputado Alexandre Ramagem focou na contestação de provas técnicas e solicitou que o tribunal desconsidere elementos vinculados ao caso da chamada "Abin paralela". O advogado Paulo Cintra Pinto afirmou haver um "erro grave" na interpretação de registros da agência pela Procuradoria-Geral da República. Ramagem nega ter usado a Abin para fraudar urnas ou estruturar rede clandestina e pediu que decisões prévias da Câmara, que suspenderam parte da tramitação da ação penal, sejam ampliadas no alcance.

Almir Garnier

No caso do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, a defesa pautou-se na liberdade de expressão e no direito ao dissenso. O advogado Demóstenes Torres disse que não se pode criminalizar opiniões divergentes e negou que o militar tenha apoiado planos golpistas, lembrando que Garnier permaneceu em silêncio em reuniões no Alvorada. A estratégia também incluiu a tese de desistência hipotética: mesmo que houvesse conjectura de conspiração, os defensores sustentam que os envolvidos teriam recuado, citando precedentes e episódios sem consequências penais.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça enfatizou que ele foi vítima de "linchamento moral" em relação à acusação de fraude em passagens para os Estados Unidos. O advogado Eumar Novacki apresentou documentos e cronogramas que, segundo a defesa, comprovam que a viagem estava programada há meses como férias em família. Sobre a minuta golpista apreendida em sua residência, a estratégia defende que se trata de um documento sem valor probatório e que Torres não teria prestado aconselhamento jurídico a Bolsonaro ou aliados para implementar tais planos.

Augusto Heleno

A defesa do general Augusto Heleno ressaltou o distanciamento entre o militar e o então presidente após a filiação de Bolsonaro ao PL. Foi exibida uma anotação em que Heleno recomendava que Bolsonaro se vacinasse contra a Covid, usada para ilustrar divergências políticas. O advogado Matheus Milanez criticou a postura do relator Alexandre de Moraes, apontando suposta conduta inquisitorial e alegando violação do direito ao silêncio durante interrogatórios.

Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente afirmou que não existem provas ligando Bolsonaro diretamente ao 8 de Janeiro ou a planos como o "Punhal Verde e Amarelo". O advogado Celso Vilardi sustentou que o ex-presidente foi "dragado" para o processo a partir da apreensão de seu celular e da colaboração de Cid, atacando a delação como viciada e sem corroboração. A linha de defesa também argumentou que atos preparatórios não equivalem à execução de um golpe e que pedidos de penas muito altas se baseariam em evidências frágeis.

Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto

No caso do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, a defesa buscou demonstrar que ele tentou dissuadir medidas golpistas e que sofreu retaliações por isso, o que, segundo seus advogados, indicaria conduta institucional e não conspiratória. Quanto ao general Walter Braga Netto, a estratégia concentrou-se em desqualificar a delação de Mauro Cid, apontando possíveis contradições, indícios de coação e falta de provas de corroboração. A defesa negou envolvimento em financiamentos de atos violentos e a existência de documentos ou mensagens que ligassem Braga Netto a planos de assassinato ou monitoramento de autoridades.

Análise das estratégias e desdobramentos

De modo geral, as defesas tentaram estreitar a distância entre fatos e imputações, ressaltando a necessidade de provas robustas e diretas para sustentar acusações de crimes graves. Dois eixos predominantes foram observados:

• Contestar a credibilidade da delação: várias defesas atacaram a colaboração premiada de Mauro Cid, buscando enfraquecer sua validade como elemento probatório.
• Isolamento político: houve esforço em dissociar ações ou posturas dos réus do ex-presidente, minimizando vínculos e responsabilizações automáticas por proximidade política.

Do outro lado, a acusação sustentou a relevância do conjunto probatório e a gravidade dos episódios apontados, pedindo a responsabilização conforme a tipificação dos crimes indicados na denúncia. Com o início dos votos, cada ministro terá papel decisivo para definir a direção do julgamento.

Conclusão e participação do leitor

O julgamento no STF segue sendo um dos processos mais relevantes do cenário político recente, envolvendo questões de ordem constitucional, provas e interpretação jurídica. As defesas têm adotado estratégias técnicas e políticas para buscar absolvição ou redução de imputações, enquanto a acusação defende a necessidade de responsabilização perante os crimes apontados.

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