Prazo para regularização do taxímetro em Penedo

SMTT Penedo estabelece prazo para a regularização do taxímetro

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Penedo divulgou orientações importantes para os taxistas autorizados pela prefeitura sobre o período de regularização do taxímetro. A medida atende à legislação nacional sobre o transporte de passageiros em táxi e define os procedimentos e prazos para a atualização e aferição do equipamento.

Como iniciar o processo de regularização

O primeiro passo para os permissionários interessados em regularizar o taxímetro é obter a certidão de regularidade junto à SMTT Penedo. O atendimento ocorre no horário das 7h30 às 13h30, na sede da Superintendência, situada na Rodovia Mário Freire Leahy, nas imediações do acesso à estrada Euclides Idalino. Com essa certidão em mãos, o taxista poderá seguir para a etapa de aferição.

Etapas para se habilitar ao procedimento

• Retirar a certidão de regularidade na SMTT Penedo;
• Realizar o encaminhamento para o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ);
• Agendar a aferição do taxímetro nas datas indicadas pela SMTT;
• Comparecer no local e data da aferição com o veículo e documentação necessária.

Encaminhamento ao INMEQ e prazo final

O encaminhamento para o INMEQ pode ser feito presencialmente na agência mais próxima de Penedo, localizada em Arapiraca, na Rua Governador Silvestre Péricles, nº 1.065, bairro Jardim Tropical. Para facilitar o processo, o serviço também está disponível on-line, por meio do portal de serviços do INMETRO. O envio da solicitação precisa ser realizado até o dia 26 de setembro, prazo final estabelecido para que os taxistas possam se habilitar ao processo de aferição.

Datas e local de aferição

A aferição do equipamento será feita nos dias 19 e 26 de setembro, na Avenida A do conjunto residencial Jardim América, conhecido popularmente como Buriti. O procedimento visa garantir que os taxímetros estejam devidamente calibrados e atenderá ao biênio 2025/2026.

O que é aferição e por que é importante

A aferição é o processo técnico que verifica se o taxímetro está marcando corretamente a distância e o valor cobrado ao passageiro. Esse procedimento é essencial para assegurar transparência e segurança nas corridas, além de preservar os direitos tanto do usuário quanto do permissionário. Equipamentos fora das especificações podem acarretar penalidades e comprometer a atividade profissional.

Documentação e orientações práticas

Para evitar contratempos, os taxistas devem comparecer aos locais indicados com a documentação do veículo e a certidão de regularidade emitida pela SMTT. É recomendável confirmar previamente os documentos exigidos junto à Superintendência ou por meio dos canais oficiais, garantindo agilidade no atendimento.

• Certidão de regularidade emitida pela SMTT;
• Documentos do veículo (CRLV e demais comprovantes exigidos);
• Comprovante de encaminhamento ao INMEQ (presencial ou on-line);
• Comparecer nas datas e local informados para aferição.

Vantagens da regularização e consequências da não conformidade

A regularização do taxímetro traz vantagens diretas para os taxistas, como a garantia de funcionamento adequado do equipamento, maior confiança dos passageiros e conformidade com a legislação vigente. Já a não conformidade pode resultar em multas, impedimento de operação e outros transtornos administrativos que prejudicam a atividade profissional.

Serviços on-line e facilidades

O procedimento também conta com facilidades digitais. O portal de serviços do INMETRO possibilita o encaminhamento on-line, tornando o processo mais rápido e acessível. Essa opção é especialmente útil para quem tem dificuldades de deslocamento até a agência física em Arapiraca.

Recomendações finais

Fique atento aos prazos e organize-se com antecedência. A SMTT Penedo reforça a importância do cumprimento das etapas para garantir a aferição dentro do prazo e a validade do procedimento para o biênio 2025/2026. A regularização é uma responsabilidade do permissionário e fundamental para manter a qualidade do serviço prestado à população.

Conclusão e chamada para ação

Se você é taxista em Penedo, não deixe o prazo passar: retire a certidão na SMTT, faça o encaminhamento ao INMEQ e compareça às datas de aferição. Mantenha seu taxímetro regularizado e atue em conformidade com a legislação, valorizando seu trabalho e oferecendo segurança aos passageiros.

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