Procon autua lojas por propaganda enganosa em Maceió

Autuação do Procon em Maceió: o que aconteceu

Na última quinta-feira, seis lojas de venda de celulares em Maceió foram autuadas pelo Procon estadual após denúncias de consumidores sobre propaganda enganosa e a comercialização de aparelhos usados como se fossem novos. Segundo o órgão, as irregularidades foram identificadas durante fiscalizações que verificaram ofertas anunciadas nas redes sociais e condições de financiamento que facilitavam a compra, mesmo sem respeitar o que estava prometido.

Principais problemas detectados

Durante a operação, os fiscais do Procon constataram uma série de práticas que colocam em risco os direitos dos consumidores. Entre os pontos mais recorrentes estavam:

• Ofertas divulgadas nas redes sociais que não eram cumpridas no ponto de venda;
• Venda de aparelhos usados anunciados como novos;
• Financiamento com condições irregulares, sem esclarecimento adequado das taxas e prazos;
• Ausência de informações claras sobre garantia e políticas de troca.

Uma das lojas autuadas possui mais de 300 mil seguidores no Instagram, o que evidencia o alcance das ofertas e a gravidade da prática quando as promoções divulgadas não correspondem ao produto entregue.

Impacto para os consumidores

Essas práticas afetam diretamente quem busca um aparelho por preço e condições especiais. Consumidores que compram acreditando nas promoções podem se deparar com equipamento em condições inferiores às prometidas, cobranças indevidas ou dificuldades para acionar garantia. Além do prejuízo financeiro, há desgaste e perda de tempo para solucionar problemas com a compra.

Como identificar publicidade enganosa

• Verifique se os preços e as condições anunciadas aparecem claramente na página oficial da loja ou no anúncio original;
• Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado sem explicações sobre origem ou garantia;
• Busque avaliações e reclamações de outros consumidores nas redes sociais e plataformas de defesa do consumidor.

Orientações do Procon: o que fazer se você foi prejudicado

O Procon reforça medidas simples que podem ajudar na proteção do consumidor e na resolução de conflitos. Entre as recomendações estão:

• Guardar provas: imprimir ou salvar imagens das ofertas divulgadas, condições de pagamento e informações sobre o produto;
• Exigir nota fiscal e verificar a procedência do aparelho no momento da compra;
• Registrar reclamação formal junto ao Procon ou outras plataformas de defesa do consumidor;
• Procurar assistência técnica autorizada quando houver suspeita de defeito ou uso indevido do termo "novo".

Para facilitar a comprovação de que a oferta existia no momento da compra, o órgão orienta que o consumidor reúna todo o material publicitário e documentos relacionados à transação.

Procedimentos recomendados pelo Procon

Em caso de problema, o Procon indica que a denúncia pode ser feita de forma presencial ou por telefone e WhatsApp. Os canais oficiais disponíveis são o 0800 082 4567 e o WhatsApp (82) 98882-83-26. A atuação do órgão pode resultar em autuações, multas e medidas que obriguem o cumprimento das ofertas ou a reparação do prejuízo.

Aspectos legais e direitos do consumidor

A legislação brasileira garante que anúncios e promoções de produtos sejam cumpridos conforme divulgados. Quando há divergência entre o ofertado e o entregue, o consumidor tem direito à reparação, troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional. Além disso, casos de propaganda enganosa podem caracterizar infração sancionável pelos órgãos de defesa do consumidor.

Como se proteger antes de comprar

Além das orientações do Procon, é importante adotar práticas preventivas ao comprar celulares, especialmente em promoções nas redes sociais:

• Compre preferencialmente em lojas com presença física e reputação consolidada;
• Verifique a garantia do fabricante e a política de devolução da loja;
• Desconfie de pagamentos apenas por transferência sem nota fiscal ou que não ofereçam formas seguras de pagamento;
• Pesquise preços e condições em diferentes estabelecimentos antes de concluir a compra.

Conclusão

A autuação das seis lojas em Maceió reforça a importância de fiscalização e do papel do Procon na defesa do consumidor. Se você teve alguma experiência semelhante, reúna provas e faça a sua denúncia. A atuação coletiva e o registro formal de reclamações ajudam a coibir práticas de propaganda enganosa e a proteger outros compradores.

"É importante guardar esse material ou tirar foto de todo o informe relacionado à compra para utilizar como prova de uma reclamação posterior", alerta o Procon.

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