Eduardo Bolsonaro pede votar dos EUA e falta sessões

Resumo do caso

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou à Câmara a possibilidade de exercer seu mandato à distância a partir dos Estados Unidos, onde está desde março, mas não tem registrado presença ou participado das votações remotas permitidas pela Casa. A discussão envolve regras de voto remoto, licenças parlamentares e possíveis consequências sobre seu mandato.

Como funciona o voto remoto na Câmara

A Câmara autoriza, em sessões semipresenciais, que deputados registrem presença e votem por meio de um aplicativo de celular com verificação em duas etapas. Esse mecanismo foi adotado na pandemia e permaneceu disponível em situações específicas. Mesmo em meio a julgamentos e debates importantes, a possibilidade de voto remoto é uma alternativa para parlamentares em missão oficial, em licença médica ou em casos excepcionais.

O pedido de Eduardo e a posição da Presidência

Eduardo enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo formalmente a autorização para marcar presença e votar por celular. No documento, o deputado defende sua permanência no exterior alegando perseguição política e aponta que o cenário atual seria mais grave que a pandemia. No ofício, ele afirma \"Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional\" e também diz \"Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.\"

Faltas, números e risco ao mandato

Desde o término de sua licença, em 20 de julho, a Câmara realizou seis sessões semipresenciais nas quais o voto remoto foi autorizado, e Eduardo não teve presença registrada em nenhuma delas. No acumulado de 2025, ele aparece com 13 dias de presença e 17 ausências não justificadas. A Constituição prevê perda de mandato para deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em caso de licença ou missão oficial. No entanto, a aplicação da penalidade depende da contabilização anual que só ocorrerá a partir de março de 2026, ou seja, a perda do mandato por excesso de faltas não é imediata em 2025.

Contexto político e judicial

Eduardo passou um período de licença de 120 dias e viajou aos Estados Unidos, onde tem articulado ações e contato com autoridades no que descreve como tentativas de proteger seu pai, Jair Bolsonaro, réu no STF por suposto envolvimento em trama golpista. Tanto Jair quanto Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução de julgamento sobre essa trama. A situação ampliou a tensão entre o deputado e a presidência da Câmara.

Atuação de Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a decidir que todos poderiam votar por celular em um dos dias de votação, mas também afirmou anteriormente que descartava autorizar Eduardo a exercer o mandato desde o exterior. Motta enfatizou que tratará o caso de Eduardo como o de qualquer outro parlamentar no que se refere a procedimentos de cassação e demais tramitações. Em entrevista, Motta criticou condutas que considera prejudiciais ao país, inclusive afirmando \"Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]\".

Possíveis desdobramentos

Os próximos passos incluem a análise de denúncias já enviadas ao Conselho de Ética e a continuidade do acompanhamento das faltas do deputado. Motta encaminhou quatro denúncias contra Eduardo ao Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa. A contagem de faltas, decisões sobre pedidos formais de exercício remoto do mandato e eventuais investigações administrativas ou éticas podem trazer novidades nas próximas semanas e meses.

Impacto sobre a imagem pública e a agenda política

As ausências e o pedido para exercer o mandato a partir do exterior repercutem politicamente, afetando a percepção pública sobre sua responsabilidade parlamentar e seu compromisso com a Câmara. A situação afeta não só Eduardo, mas também o Partido Liberal, a base política em São Paulo e o debate sobre a eficácia das ferramentas digitais de participação parlamentar, como o voto remoto por aplicativo.

Voto remoto e confiança institucional

O uso do aplicativo para registro de presença e voto exige mecanismos de verificação e transparência para garantir legitimidade. A discussão sobre quando e para quem o voto remoto deve ser permitido voltou ao centro do debate, sobretudo em casos em que há suspeitas de condutas que possam comprometer o mandato. A Câmara precisa equilibrar a necessidade de participação parlamentar com a exigência de presença física em Brasília para garantir o funcionamento das comissões e a responsabilização política.

Considerações finais

O caso de Eduardo Bolsonaro espelha desafios atuais da política brasileira: a articulação internacional de parlamentares, o uso do voto remoto e os limites entre licença, missão oficial e ausência injustificada. Enquanto decisões formais sobre a contagem de faltas e eventuais punições ficam para procedimentos internos e para a contabilidade anual da Casa, o episódio alimenta um debate mais amplo sobre transparência e responsabilidade no exercício do mandato.

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