Defesa de Bolsonaro tenta minar crimes que dificultam anistia

Como a defesa tenta enfraquecer os crimes que ameaçam uma eventual anistia

A defesa de Jair Bolsonaro colocou em xeque a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal. O objetivo declarado é desgastar os enquadramentos penais que, se mantidos, seriam os maiores obstáculos para a prosperidade de uma anistia proposta no Congresso. A disputa jurídica envolve interpretações sobre os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, criados em 2021 após os atos do 8 de Janeiro.

Contexto e importância dos delitos

Os artigos mencionados preveem penas que variam entre 4 e 12 anos, tornando-se, em caso de condenação, determinantes para regime prisional e inelegibilidade. Além desses dois crimes contra a democracia, Bolsonaro responde por associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado em todos, a soma das penas poderia ultrapassar quatro décadas, o que impacta diretamente a possibilidade de anistia e o futuro político do ex-presidente.

Argumentos centrais da defesa

A estratégia dos advogados concentra-se em três frentes principais: a interpretação estrita dos tipos penais recentes, a alegação de que atos não avançaram além da fase de preparação e a exigência de violência ou grave ameaça dirigida a pessoa concreta para caracterizar a tentativa prevista na lei. Segundo a defesa, as condutas atribuídas a Bolsonaro não teriam alcançado a execução suficiente para se enquadrar nos artigos novos, o que, se aceito, reduziria a gravidade das imputações.

Na prática, essa abordagem busca dois efeitos:

• absolvição dos artigos mais graves e ligados diretamente à ideia de golpe;
• redução do risco de que uma anistia aprovada pelo Congresso seja derrubada pelo STF por perdoar crimes contra a democracia.

O argumento político-jurídico

A defesa tenta mostrar que, sem condenações nos crimes 359-L e 359-M, a narrativa do Ministério Público perde a espinha dorsal do argumento de golpe. Como explicam especialistas, sem esse fundamento, os demais delitos podem ser reavaliados com outra leitura do contexto, potencialmente resultando em penas menores ou regimes mais brandos.

Como observa Welington Arruda: \"Se Bolsonaro fosse absolvido dos crimes 359-L e 359-M, que são os mais graves e ligados diretamente à ideia de golpe, isso facilitaria a defesa política de uma anistia para os outros crimes. Nesse cenário, a anistia teria menos risco de ser revertida na Justiça, porque não estaria blindando crimes contra a democracia, mas delitos de menor gravidade\".

Visão de especialistas sobre custo político e judicial

Para o professor Diego Nunes, a opção política dos parlamentares seria menos custosa se os crimes antidemocráticos fossem afastados: \"O custo político aos parlamentares seria menor em anistiar apenas crimes comuns do que os crimes políticos. Mas, ainda sim, pode parecer se tratar de uma lege ad hominem [ou seja, feita para conceder impunidade a uma pessoa específica]\". Em termos jurídicos, Nunes pontua que a dosimetria da pena considera mínimos legais, o que pode levar a regimes menos severos mesmo em caso de condenação nos crimes remanescentes.

Em relação à execução da pena, ele observa: \"seria possível que eventual pena partisse já do semiaberto ou mesmo aberto, já que para começar em regime fechado precisa de uma pena de ao menos oito anos\".

Os riscos jurídicos da anistia

A principal preocupação dos especialistas é a compatibilidade da anistia com a Constituição. A corte tende a proteger o núcleo essencial da democracia, o que significa que um perdão a quem praticou atos contra o Estado democrático poderia ser questionado e revertido. Se a anistia abranger delitos classificados como crimes contra a democracia, o STF teria argumento robusto para declarar sua inconstitucionalidade.

No entanto, ao retirar da equação os artigos que criminalizam diretamente a tentativa de golpe, a defesa busca deixar a anistia circunscrita a delitos comuns, com maior chance de sobreviver a um exame judicial. Como ressalta Welington Arruda: \"Mas, na prática, enfraquece bastante a acusação. Isso porque toda a narrativa do Ministério Público parte da ideia de golpe. Sem esse fundamento, os outros crimes perdem peso, e a leitura do contexto pode ser mais branda.\"

Possíveis desfechos processuais

Mesmo que a defesa consiga afastar os crimes contra a democracia, não existe garantia de absolvição automática dos demais delitos. Crimes como organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado continuam autônomos. A depender da convicção dos ministros, pode haver condenações menores, penas em regimes abertos ou semiabertos, e manutenção de inelegibilidade parcial.

Do ponto de vista político, a decisão do STF sobre esses pontos influenciará o cálculo dos parlamentares que avaliam uma anistia. Uma absolvição parcial pode tornar a proposta mais palatável no Congresso; uma condenação robusta em crimes antidemocráticos praticamente inviabilizaria a iniciativa.

O que observar adiante

• Entendimento do STF sobre a aplicação dos artigos 359-L e 359-M;
• Repercussão política no Congresso e articulações em torno de uma eventual anistia;
• Desdobramentos sobre penas e regimes caso haja condenações nos crimes remanescentes.

Em suma, o julgamento no STF e as manobras jurídicas da defesa têm impacto direto não só na vida legal do ex-presidente, mas também em decisões políticas que podem afetar a estabilidade institucional. O equilíbrio entre interpretação legal e custo político será determinante para os próximos capítulos desse caso.

Conclusão e chamada para ação

Fique atento: acompanhe as próximas sessões do STF e as movimentações no Congresso para entender como esse debate pode influenciar a anistia e o futuro político do país. Se você achou esta análise útil, comente, compartilhe o artigo e assine nossas atualizações para receber notícias e análises sobre política, direito e democracia.