STF retoma julgamento de Bolsonaro no segundo dia

Resumo do segundo dia de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, no processo que apura a suposta tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão, conduzida pela Primeira Turma, manteve o clima de confrontos entre as defesas e a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto ministros acompanham as sustentações orais e esclarecimentos processuais.

Quem são os réus e as acusações

Além de Bolsonaro, a ação penal reúne nomes do chamado "Núcleo Crucial" apontado pela PGR. Entre os réus estão autoridades civis e militares que, segundo a denúncia, teriam articulado ações para subverter o resultado eleitoral.

• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Mauro Cid
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto

As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes conexos. A PGR afirma que o esquema começou em 2021 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Principais trechos e argumentos das defesas

Durante o dia, as sustentações orais das defesas focaram em desqualificar provas, questionar a credibilidade da delação premiada de Mauro Cid e apontar irregularidades na produção e disponibilização de documentos. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, caracterizou o processo como um episódio que não se sustenta frente às provas apresentadas.

Em sua fala, Vilardi declarou: "Chega a ser pueril imaginar que ele [Bolsonaro] foi aos EUA e deixou sobre a mesa uma minuta de golpe" e também afirmou que "O ex-presidente foi dragado para esses fatos. O ex-presidente não atentou contra o estado democrático de direito. E não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro". A defesa argumentou ainda que não houve atos concretos que caracterizassem a materialização de um plano golpista.

Sobre o acesso às provas, Vilardi admitiu dificuldades logísticas: "Com 34 anos de profissão, confesso na maior humildade, não tenho conhecimento integral do processo". Os defensores pediram também a anulação de delações e destacaram falhas em arquivos digitais e no oferecimento de material probatório, como no caso dos arquivos do general Mário Fernandes.

Críticas à delação de Mauro Cid

A defesa tratou a delação de Mauro Cid como peça central, mas controversa. Em tom contundente, o advogado afirmou: "Nós temos uma delação que eu também vou colocar... alguém chamou aqui de uma jabuticaba, não é uma jabuticaba, com todo respeito. É muito mais grave, porque a jabuticaba existe aqui no Brasil. A delação, a forma como está sendo proposta, nas alegações finais do Ministério Público, não é uma jabuticaba, é algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo."

Advogados que defendem Cid, por sua vez, sustentaram a validade do acordo, alegando que "Cid não foi coagido a falar nem pelo delagado da Polícia Federal e nem pelo ministro Alexandre de Moraes" e que "Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentando contra a democracia ou [contra] o sistema eleitoral."

Argumentos da PGR e do relator

A PGR, representada pelo procurador-geral, e o relator do caso no STF mantiveram a tese de que houve articulação para subverter o resultado eleitoral. Em sua sustentação, a acusação enfatizou que as provas — incluindo minutas, registros digitais e depoimentos — apontam para um conjunto de condutas coordenadas.

Paulo Gonet frisou o caráter grave das alegações e afirmou que "Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso".

Questões processuais e evidências

Ao longo do dia, a defesa questionou a forma como material probatório foi disponibilizado pela Polícia Federal. Sobre isso, um advogado indagou: "Como é possível localizar um arquivo nessa montanha de documentos, com nomes que não se entende e sem indicação de origem?". Também foram debatidas alegações de nulidade e pedidos para desconsideração de provas consideradas viciadas.

Algumas defesas buscaram demonstrar a individualização de condutas, argumentando que nem todos os réus teriam participado das mesmas ações ou teriam igual responsabilidade pela suposta trama.

Próximos passos do julgamento

O julgamento foi dividido em sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A Primeira Turma do STF continuará com as sustentações orais das defesas e a análise das provas e pedidos de nulidade. A decisão final caberá aos ministros que compõem a turma: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em caso de condenação, as penas podem ser severas, chegando a somas que ultrapassam décadas de prisão, com a previsão de recursos dentro do próprio STF antes da eventual execução das penas.

Conclusão

O segundo dia de julgamento manteve o tom de confrontação entre acusações e defesas, reforçando que o processo seguirá complexo e com elevada repercussão política e jurídica. A disputa gira em torno da credibilidade de delações, da consistência das provas digitais e da interpretação sobre se houve ou não atos que configurariam tentativa de golpe.

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