STF retoma julgamento da trama golpista com defesas

Retomada do julgamento no Supremo

SÃO PAULO, SP - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do núcleo central da chamada trama golpista, com início das sustentações orais pela defesa do general Augusto Heleno e, na sequência, pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo concentra grande atenção pública e política, pois envolve acusações graves como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Contexto e réus envolvidos

Além de Bolsonaro e Heleno, respondem ao processo nomes de peso no âmbito militar e político: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O grupo é acusado por crimes que vão de organização criminosa armada a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, passando por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte da ação penal foi suspensa pela Câmara dos Deputados, limitando seu julgamento a atos anteriores à diplomação.

O que foi dito até agora

Na abertura do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a independência do tribunal e afirmou que "pacificação não se confunde com covardia", destacando que o STF julga sem se curvar a pressões. Do lado da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus por crimes que, somados, poderiam resultar em mais de 40 anos de pena máxima.

Durante as sessões iniciais, as defesas apresentaram argumentos distintos. A defesa de Mauro Cid negou que sua delação tenha sido obtida por coação e alegou ausência de atos diretos contra a democracia. Ramagem pediu a desconsideração de provas relacionadas ao caso da chamada Abin paralela. Almir Garnier tentou enquadrar sua atuação como exercício da liberdade de expressão. Anderson Torres afirmou ter sido alvo de "linchamento moral" em função de acusações sobre passagem aérea.

Principais linhas de defesa

A estratégia da defesa de Bolsonaro gira em torno da negação de participação em qualquer plano de ruptura institucional. Em alegações finais, o time jurídico classificou as acusações como "golpe imaginado" e questionou a validade da delação de Mauro Cid, apontando supostos vícios e falta de provas materiais.

A defesa de Heleno, por sua vez, sustentou que não existem provas de participação direta do general no plano de ruptura institucional, qualificando sua atuação como periférica e negando uso da Abin para produzir relatórios contra as urnas eletrônicas. Já a defesa de Paulo Sérgio Nogueira afirmou que o ex-ministro atuou de forma a evitar qualquer tentativa de golpe, chegando a apresentar uma proposta de discurso para Bolsonaro reconhecendo o resultado eleitoral.

Walter Braga Netto nega envolvimento e financiamento de atos golpistas, ataca a delação de Cid por suposta coação e ressalta uma carreira de quatro décadas no Exército como elemento que afastaria qualquer atuação conspiratória.

Etapas seguintes do julgamento

O julgamento foi programado para se estender até a semana seguinte, com previsão de início dos votos dos ministros a partir da terça-feira seguinte. Alexandre de Moraes deve proferir o primeiro voto, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. Para cada crime imputado a cada réu são necessários três votos para formar maioria que decida pela condenação ou absolvição.

Após a fixação das penas, as defesas ainda poderão apresentar embargos, e o cumprimento de eventual decisão costuma ocorrer após análise dos recursos, que podem ser interpostos em até duas instâncias de embargos.

Implicações políticas e jurídicas

O julgamento no STF tem forte repercussão política, pois envolve um ex-presidente e figuras relevantes de estruturas de segurança e defesa. A decisão pode trazer desdobramentos relevantes para a arena política nacional, para o arcabouço institucional e para o debate sobre a proteção da democracia no país.

Do ponto de vista jurídico, o caso coloca novamente em pauta questões sobre delações, provas materiais e os limites da responsabilização penal de agentes civis e militares por atos que atentem contra a ordem constitucional. O processo também testa a capacidade do Judiciário de tocar julgamentos de alta complexidade e grande visibilidade com independência e técnica.

O que observar nos próximos dias

• Sequência dos votos no STF e eventual formação de maioria sobre cada acusado;
• Argumentos finais das defesas, especialmente em relação à validade de delações e provas apresentadas;
• Repercussão política e institucional das decisões, inclusive no Congresso e nas forças armadas;
• Possíveis recursos e o calendário para análise de embargos e demais medidas processuais.

Conclusão

O reinício do julgamento da trama golpista no STF marca um momento decisivo para o país, tanto do ponto de vista jurídico quanto político. Com defesas vigorosas e acusações que somam penas elevadas, o processo deverá ser acompanhado de perto pela sociedade, pela imprensa e por instituições democráticas. A expectativa é de que, ao final das sessões, o tribunal tenha apresentado um posicionamento claro sobre as responsabilidades individuais relativas aos fatos imputados.

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