Defesa afirma que delação de Mauro Cid é viciada

Contexto do caso

A defesa do general Walter Braga Netto levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento de que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é "viciada" e, por isso, deve ser anulada. O tema dominou a sustentação oral apresentada ao Tribunal, com destaque para questionamentos sobre a validade da delação, provas de corroboração e indícios de coação.

Principais argumentos da defesa

Segundo o advogado de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, existem pontos que tornam a colaboração duvidosa. Entre os principais tópicos apresentados estão:

• Assinatura dos termos pela Polícia Federal sem anuência do Ministério Público;
• Falta de apresentação de provas que corroborem as alegações de Cid;
• Indícios de coação contra o delator, apontados em áudios e depoimentos.

O defensor também criticou o tempo dedicado à análise do material e questionou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Contradições apontadas

Para fragilizar a delação, a defesa destacou contradições nos relatos de Cid, especialmente sobre a acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas. O advogado afirmou que o tenente-coronel apresentou diferentes versões sobre locais e horários de entrega de valores. Ao tratar desse episódio, o defensor citou a fala de Cid para ilustrar a inconsistência:

"Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos? Ele não consegue dizer onde foi"

Pedido de acareação e provas

A defesa pediu ao ministro a realização de uma acareação entre Mauro Cid e Braga Netto, com foco na versão sobre a entrega de dinheiro em espécie, que teria sido guardado em uma caixa de vinho para Rafael de Oliveira. A sessão de acareação já chegou a ser realizada em 24 de junho, mas a defesa sustenta que é preciso aprofundar esse confronto de versões.

Situação da prisão preventiva

Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro. A prisão foi justificada pela suposta tentativa do general de acessar a delação de Mauro Cid com o objetivo de interferir nas investigações. Desde então, ele foi o único réu mantido preso durante toda a instrução processual, e a defesa teve seis pedidos de revogação da preventiva negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Defesa x tratamento a outros réus

Em um dos pedidos, os advogados de Braga Netto solicitaram tratamento semelhante ao concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi colocado em prisão domiciliar. A defesa argumenta que a prisão preventiva do general é desproporcional, especialmente diante do que classificam como fragilidades da principal prova da acusação: a colaboração de Cid.

Argumento da PGR e conjunto probatório

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, afirma que a delação de Mauro Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, que inclui mensagens recuperadas e documentos apreendidos. Segundo a acusação, esses elementos dão sustentação à narrativa de que Braga Netto teria coordenado ou participado de ações violentas no contexto da trama golpista.

Acusações centrais e elementos investigados

O caso envolve alegações graves: coordenação de planos que incluiriam assassinatos e ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas. A investigação aponta que, em 12 de novembro de 2022, Braga Netto reuniu-se em sua casa com Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. A partir desse encontro, segundo a Polícia Federal, teria começado o monitoramento dos passos do ministro Alexandre de Moraes, com intuito de prendê-lo ou até matá-lo.

Defesa resume a tese

Nas alegações finais, os defensores do general classificam a acusação como "descabida" e reforçam a ausência de provas que liguem Braga Netto diretamente a monitoramentos ou a planos executórios. A peça de defesa afirma com veemência que não há elementos que o relacionem a qualquer ação ilícita e destaca a falta de material probatório que justifique a prisão cautelar.

"Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos"

O que está em jogo

O julgamento no STF deve analisar não só a situação pessoal de Braga Netto, mas também questões estruturais sobre a validade das colaborações premiadas, processos de investigação e limites da atuação de órgãos como Polícia Federal e Ministério Público. A decisão pode impactar futuros casos em que delações são peça central da acusação.

Considerações finais

Enquanto a defesa busca a anulação da delação e a revogação da prisão preventiva, a PGR mantém sua tese baseada em provas documentais e digitais. O desenrolar do julgamento no STF será crucial para definir o rumo do processo e as consequências para os envolvidos.

Conclusão e chamada para ação

O caso Braga Netto coloca em destaque debates sobre credibilidade das delações, segurança institucional e garantias processuais. Acompanhe as atualizações deste julgamento e participe da discussão: deixe seu comentário, compartilhe a matéria e assine nossa newsletter para receber análises exclusivas sobre política e STF.