Motta nega conversa de Lula sobre cassação de Eduardo

Contexto e negações

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), veio a público desmentir que tenha tratado com o presidente Lula sobre a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A declaração, dada em evento no Recife, reacende o debate sobre as articulações políticas em torno do caso e reforça a atenção sobre procedimentos da Câmara, decisões do Conselho de Ética e o papel do STF nas investigações em curso.

O que Motta disse

No encontro com jornalistas, Motta afirmou de forma clara que não levou ao presidente da República o tema específico da cassação de Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, há muitas pautas relevantes entre os presidentes da Câmara e da República que demandam prioridade. Motta disse: "Tenho uma ótima relação com o presidente Lula. Todas as vezes em que nos encontramos, tratamos de diversos assuntos de interesse do país, mas esse especificamente não foi um assunto tratado entre nós. Até porque, quando o presidente da Câmara encontra o presidente da República, existem outras pautas muito mais importantes a serem tratadas".

Afirmações do presidente Lula

A notícia de que Lula teria defendido a cassação partiu de reportagens e de uma fala do próprio presidente, em que ele teria confirmado conversas prévias com Motta e outros parlamentares. Em entrevista mencionada pela imprensa, Lula declarou: "Eu já falei com o presidente Hugo Motta, já falei com vários deputados que é extremamente necessário cassar o Eduardo Bolsonaro, porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país". Essas palavras alimentaram interpretações diversas sobre possíveis influências entre os poderes.

Licença, ausências e risco de perda do mandato

O episódio também envolve a situação funcional de Eduardo Bolsonaro. O deputado pediu licença de 120 dias e viajou para os Estados Unidos, justificando perseguição política como motivo de sua estadia no exterior. Segundo o próprio parlamentar, o indiciamento que o envolve decorre de "em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior". Após o término da licença, ele passou a registrar faltas às sessões plenárias, o que acende o debate sobre a aplicação do artigo 55 da Constituição, que prevê perda de mandato por faltas a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

Prazo para eventual punição

Especialistas e reportagens indicam que, embora Eduardo esteja ausente de várias sessões, a perda de mandato por excesso de faltas não ocorrerá ainda em 2025, pois a Câmara só analisa as faltas do ano anterior a partir de março do ano seguinte. Ou seja, a efetiva punição só poderia ser discutida em março de 2026, conforme o trâmite interno da Casa.

Indiciamentos e o papel da Polícia Federal

No âmbito das investigações sobre a trama golpista e atos de obstrução de justiça, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, sob suspeita de obstrução do julgamento. Esse indiciamento motivou o ofício enviado por Eduardo a Motta, no qual ele pede autorização para exercer o mandato à distância, alegando que sua permanência no exterior seria forçada por motivos políticos. O tema coloca em destaque a intersecção entre processos criminais, conduta parlamentar e regras administrativas da Câmara.

Trâmite na Câmara e tratamento igualitário

Hugo Motta sinalizou que o deputado terá o mesmo tratamento que qualquer outro parlamentar em processos que envolvam cassação ou a análise no Conselho de Ética. Em meados de julho, o presidente da Câmara enviou quatro denúncias que estavam na Mesa Diretora para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa. Motta também criticou publicamente algumas atitudes de Eduardo em entrevistas, afirmando que não pode concordar com ações que, segundo ele, prejudicam a economia nacional: "Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]. Isso não pode ser admitido".

Implicações políticas e impacto na pauta

Além das implicações jurídicas, o caso alimenta debates políticos, como a pauta da anistia defendida por bolsonaristas e outras propostas que tramitam na Câmara. Motta comentou que a anistia segue em discussão, junto com outras pautas, e que as decisões serão tomadas com base no interesse do país e no momento adequado: "Nós temos procurado decidir a favor de pautas que possam dialogar com o momento, mas acima de tudo com a necessidade do nosso país, então vamos continuar tratando a pauta com o respeito devido e, no momento certo, nós vamos deliberar sobre esses assuntos".

O que observar nos próximos passos

• Andamento no Conselho de Ética: Monitorar como as denúncias encaminhadas serão analisadas e em que prazos.
• Posicionamento da Câmara: Verificar eventuais novas decisões do presidente da Câmara sobre regras de faltas e permissões para trabalho remoto.
• Desdobramentos judiciais: Acompanhar ações e investigações relacionadas ao indiciamento e ao papel do STF no acompanhamento do caso.

Considerações finais

O episódio entre Hugo Motta, Lula e Eduardo Bolsonaro revela a complexidade das interações entre instâncias políticas e judiciais no Brasil. Enquanto Motta nega ter tratado especificamente da cassação com o presidente, as declarações públicas e os desdobramentos processuais mantêm o tema em evidência. A combinação de licença parlamentar, indiciamentos e tramitação de denúncias na Câmara tende a prolongar o caso, exigindo atenção da sociedade e da imprensa.

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