Moraes e Gonet reforçam culpa de Bolsonaro

Resumo do primeiro dia de julgamento

No primeiro dia do julgamento da Ação Penal (AP 2668), que investiga a tentativa de golpe, o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentaram argumentos que, na avaliação de ambos, afastam dúvidas sobre a culpabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do chamado "Núcleo 1".

A sessão marcou a leitura do relatório de Moraes e a sustentação oral da acusação pela PGR, que pediu a condenação de Bolsonaro e de sete auxiliares apontados como autores intelectuais da trama que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2023.

O relatório de Alexandre de Moraes

Moraes dedicou cerca de 1h40 à leitura de seu relatório no Plenário da Primeira Turma do STF. Em tom firme, ressaltou a importância das instituições e defendeu que a pacificação nacional depende do respeito à Constituição e da responsabilização dos responsáveis por atos antidemocráticos.

Em suas palavras: "A impunidade e a covardia não são opções para a pacificação".

O ministro destacou que o processo respeitou as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório para todos os oito réus do "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", assim como em outras ações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Reafirmou que o papel do STF é avaliar as provas produzidas e decidir com imparcialidade:

"Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes, e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, eles serão absolvidos. Assim se faz a justiça".

Moraes ainda fez menção às pressões externas e internas, lembrando que o Tribunal decidirá sem se deixar influenciar por coações, "ignorando pressões internas ou externas". Para o ministro, a preservação da democracia exige instituições fortes e independentes que atuem com firmeza contra tentativas de retrocesso.

Argumentos apresentados pela PGR

Após o relatório, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou a acusação contra o "Núcleo Crucial". Segundo ele, o processo comprova que houve um plano progressivo para atacar as instituições democráticas entre meados de 2021 e início de 2023, com objetivo de impedir a transferência de poder após as eleições de 2022.

Gonet salientou que a denúncia não se baseou em suposições frágeis: muitos dos atos foram documentados pelos próprios integrantes do grupo, com arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens que demonstrariam a estruturação da organização.

O procurador afirmou que a organização criminosa liderada por Bolsonaro atuou com a finalidade explícita de subverter a democracia e manter o então presidente no poder, impedindo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. Segundo Gonet, punir essa tentativa de ruptura da ordem democrática é um imperativo:

Ele destacou que estão em julgamento atos "que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito".

Gonet também utilizou palavras duras para caracterizar a gravidade das condutas:

"Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional."

Provas e pontos centrais do caso

• Documentos e arquivos digitais apreendidos na investigação;
• Planilhas e mensagens trocadas entre integrantes do grupo;
• Discursos e material preparatório que indicariam a coordenação de ações contra instituições;
• Testemunhos e delações premiadas que compõem o quadro probatório.

Para a acusação e o relator, o conjunto probatório é consistente e aponta para a existência de uma organização com atuação coordenada, incluindo militares de alta patente do Exército e da Marinha.

Reações e contexto institucional

Ao longo de sua fala, Moraes enfatizou que a atuação do STF não visa perseguição política, mas a defesa da Constituição e do Estado de Direito. Lembrou que a independência e o papel de fiscalização das instituições são fundamentais para evitar retrocessos.

Do lado da acusação, a PGR reforçou que a responsabilização é necessária para preservar a alternância de poder e a confiança nas regras democráticas. A narrativa construída pela PGR destaca a intenção deliberada dos acusados em obstruir o funcionamento das instituições.

Próximas etapas do julgamento

O primeiro dia foi encerrado após as sustentações orais das defesas de alguns réus, incluindo militares e ex-ministros. Estão previstas para os dias seguintes as sustentações das defesas do próprio ex-presidente e de outros generais citados no processo.

O andamento do julgamento será observado de perto pela sociedade, pela imprensa e por atores políticos, dada a relevância das decisões para o futuro institucional do país.

Considerações finais

O primeiro dia do julgamento deixou clara a intensidade do debate jurídico e político em torno das acusações. As falas de Moraes e Gonet reforçaram a percepção de que o processo se assenta em um conjunto probatório considerado robusto pela acusação e pelo relator.

Em termos práticos: o julgamento seguirá suas fases, com as defesas apresentando suas teses e o colegiado avaliando, de forma técnica e jurídica, as evidências trazidas ao processo.

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